O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, mandou anular ontem, 03, o pedido da Polícia Federal ao Ministério de Transparência e Gestão para levantar os 100 maiores receptadores/captadores de recursos via Lei Rouanet, divulgado pelo Estado na manhã de ontem.

O magistrado apontou em sua decisão que a apuração, “se pertinente”, deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com “objeto definido” para evitar tumultuar a investigação. Ainda de acordo com Moro, a solicitação precisa antes de uma autorização judicial dada por ele. O ofício encaminhado na segunda-feira ao ministério foi repassado diretamente pelo delegado Eduardo Mauat, da força-tarefa da Lava Jato.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor, em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria pagar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

Linha de investigação. O pedido do delegado da Lava Jato foi feito no inquérito principal da operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos de doleiros e que acabou revelando um megaesquema de corrupção na Petrobrás e em outras estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores empreiteiras do País. Na solicitação, o delegado não informa quais as suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que possa envolver iniciativas que captaram recursos via Lei Rouanet. O Ministério da Cultura informou que não foi procurado pela PF.

A Lei Rouanet contempla projetos assinados no âmbito do Ministério da Cultura. A pasta chegou a ter sua extinção anunciada pelo governo do presidente em exercício Michel Temer, mas foi ressuscitada após protestos da classe artística, provocando desgaste no peemedebista.