Isadora Peron e Carla Araújo
10/06/2016
Ministro do STF envia solicitação de Janot à Justiça Federal pelo fato de ex-ministro ter perdido direito a foro privilegiado.
O Supremo Tribunal Federal enviou um pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro Jaques Wagner para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba.
Em seu despacho, o ministro Celso de Mello, que era relator do caso, disse que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Não há detalhes sobre qual o teor da investigação contra Wagner, que foi ministro-chefe da Casa Civil da presidente afastada Dilma Rousseff. No pedido, porém, Janot afirma que o caso deve ser submetido a Moro “para verificar a conexão entre os fatos aqui narrados e aqueles imbricados no complexo investigativo denominado Operação Lava Jato e para adotar as providências que entender cabíveis sobre os fatos aqui expostos”.
Após ter deixado o governo, o petista não tem mais direito ao chamado foro privilegiado.
“Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, disse o ministro. Com base na delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido- MS), Janot também pediu para incluir Wagner no inquérito- mãe da Lava Jato que tramita no Supremo, o quadrilhão.
Documento apreendido no gabinete de Delcídio atribui ao ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró a revelação de que o ex- ministro recebeu “um grande aporte de recursos” desviado da Petrobrás para sua campanha ao governo da Bahia em 2006.
Defesa. Em nota, Wagner afirmou que “as doações e despesas de campanhas foram declaradas e devidamente auditadas pela Justiça Eleitoral. Assim, as supostas declarações do Sr. Cerveró são mentirosas”, diz o texto.