O plenário do Senado aprovou ontem os projetos que reajustam os salários de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Juntas, as medidas terão impacto superior a R$ 25 bilhões até 2019.

O reajuste do Judiciário é um dos mais dispendiosos para as contas públicas dentro do pacote de aumentos salariais que ainda serão votados pelo Senado.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que participou ontem de audiência pública no Senado, apenas em 2016 o impacto será de R$ 1,69 bilhão. Até 2019, a medida irá custar R$ 22,2 bilhões. O ministro, entretanto, defendeu que todos os gastos respeitam a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.

O projeto do Judiciário estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

A proposta também concede reajuste, retroativo desde janeiro de 2016, de até 25% para os cargos em comissão, mesmo porcentual usado para comissões do Executivo. Além disso, os técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação.

Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional a servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

Ministério Público. Os reajustes para servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) têm impacto menor sobre as contas. O aumento custará R$ 334,9 milhões aos cofres públicos em 2016 e R$ 3,5 bilhões até 2019.

O projeto prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019. Também eleva o porcentual da gratificação de atividade do Ministério Público da União, incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, até 2019.

Os projetos precisam ainda ser sancionados pelo presidente em exercício Michel Temer.