30/06/2016

Bernardo foi preso pela Operação Custo Brasil; juiz de 1º grau decidiu libertar mais 7.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou ontem a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo. Para ele, houve “constrangimento ilegal” na decisão do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que havia determinado as prisões da Operação Custo Brasil na semana passada. Bernardo é apontado como beneficiário de esquema que desviou R$ 100 milhões de contratos de crédito consignado.

Depois da decisão de Toffoli, Azevedo mandou soltar Bernardo e outros sete suspeitos. Eles ficaram na carceragem da Polícia Federal em São Paulo. O juiz federal, no entanto, manteve a prisão de Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, e Nelson Freitas.

Bernardo é suspeito de ter recebido R$ 7 milhões do esquema.

Na reclamação enviada ao STF, a defesa do ex-ministro pedia a anulação das buscas e apreensões realizadas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A solicitação foi negada.

Toffoli, porém, concedeu habeas corpus de ofício – sem que o pedido de liberdade tivesse sido feito pela defesa. “Os juízes e os tribunais têm competência para expedir ordem de habeas corpus quando, no curso do processo, verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal”, escreveu.

A decisão é incomum.

Para o ministro, não há provas que justifiquem a manutenção da prisão porque não há demonstração de que Bernardo esteja transferindo dinheiro para o exterior, continue a delinquir ou pretenda fugir do País.

O ministro comparou as investigações contra Bernardo com o processo do mensalão.

“Nem mesmo no curso da Ação Penal n.º 470, vulgarmente conhecida como mensalão, conduzida com exação pelo então ministro Joaquim Barbosa, houve a decretação de prisões provisórias”, escreveu.

Requisitos. Ao deixar a sede da PF em São Paulo, na noite de ontem, Bernardo afirmou ser inocente. “Essa prisão não era necessária. Me coloquei à disposição da Justiça durante várias vezes. Felizmente o ministro Dias Toffoli, do Supremo, teve o mesmo entendimento.” Gleisi recebeu a notícia de soltura do marido durante a sessão da comissão do impeachment, no Senado. “Quem leu a decisão judicial, não precisava nem ser advogado, via de pronto a fragilidade”, afirmou a senadora petista.

Azevedo mandou soltar, além de Bernardo, Guilherme Gonçalves, Daisson Portanova, Valter da Silva, Emanuel Nascimento, Joaquim José da Câmara, Washington Luiz Viana e Dércio de Souza.

Livre. Ex-ministro Paulo Bernardo deixa na noite de ontem a sede da Polícia Federal, na Lapa, em São Paulo.