Em uma articulação do presidente em exercício Michel Temer para diminuir a pressão da oposição, a Câmara aprovou na noite de ontem mais de dez projetos de reajustes de servidores de diversas carreiras públicas federais.

O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos. O governo não divulgou um número oficial, mas cálculo feito pelo Estado aponta que os projetos terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019, sem contar o chamado “efeito cascata”. Quase todas as propostas ainda devem passar pelo Senado.

A maioria dos projetos teve regime de urgência aprovado anteontem, ou nas últimas semanas, mas até então não tinham previsão para votação do mérito. Ontem, porém, em uma tentativa de diminuir a pressão da oposição, sobretudo do PT, e dos sindicatos dos servidores, Temer decidiu orientar os líderes da base a votarem a matéria. O peemedebista vinha sofrendo pressão de servidores de diversas carreiras, cujos alguns sindicatos são comandados por integrantes de partidos de esquerda.

Tiveram os salários reajustados servidores do Poder Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal; do Ministério Público da União e o procurador-Geral da República, além de funcionários do Poder Executivo em geral, da Câmara, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU). Servidores públicos da área da Educação, de agências reguladoras, da Polícia Federal, do IBGE, do Banco Central das Forças Armadas e de ex-territórios também ganharam reajuste salarial.

"A votação desses reajustes foi uma sinalização do governo do presidente Michel Temer da importância que ele dá aos servidores do funcionalismo público", afirmou o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP). O peemedebista foi escalado por Temer para articular a votação com os demais líderes da base e da oposição, ao lado do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE).

Cientes do objetivo político de Temer, deputados do PT fizeram questão de destacar nos discursos em plenário que a maioria dos reajustes foi negociada pelo governo Dilma Rousseff. Além disso, pressionaram a liderança do governo a votar os reajustes salariais antes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Inicialmente, o governo queria votar a PEC antes dos reajustes, mas acabou cedendo à pressão da oposição.

Valores. Entre os reajustes aprovados, estão os vencimentos dos ministros do STF, teto do funcionalismo público. Se o projeto for sancionado por Temer, os ministros da Corte Suprema terão seus salários aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. Junto com os demais servidores do Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019. O mesmo novo vencimento dos ministros do Supremo também valerá para procurador-geral da República.

Um dos maiores impactos será o do projeto de reajuste dos servidores do Poder Executivo. Até 2019, a estimativa de impacto era de cerca de R$ 14,9 bilhões.

Os reajustes dos servidores das Forças Armadas (R$ 14 bilhões) e da área da Educação (R$ 14,9 bilhões) também terão impacto expressivo em quatro anos. Já o reajuste dos servidores do TCU deverá provocar um impacto de quase R$ 320 milhões até 2019. Alguns projetos, como o dos reajustes da Câmara e do Senado não trazem previsão do impacto.

O governo não divulgou uma estimativa oficial do impacto de todos os reajustes. Como parte da articulação de Temer para votar os projetos, o Ministério do Planejamento divulgou apenas uma nota afirmando que os reajustes dos servidores do Executivo não terão impacto adicional no Orçamento deste ano, pois já estavam previstos na Lei Orçamentária de 2016 aprovada. Segundo a pasta, só neste ano, o impacto do reajuste apenas do Executivo será de R$ 4,230 bilhões, sem incluir categorias do Legislativo e Judiciário.

Média

21,5% é o reajuste médio concedido para servidores de diversas categorias públicas federais no pacote aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, divididos em quatro anos