Como aval do Congresso para apresentar um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas em 2016, a equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer conseguiu espaço para liberar mais R$ 38,5 bilhões em gastos este ano. Desse total, R$ 28,2 bilhões estavam contingenciados desde março, à espera da aprovação da nova meta fiscal. A previsão do governo Dilma Rousseff era fechar o ano com um déficit de R$ 96 bilhões nas contas.

Coma aprovação, na semana passada, da nova meta, que permite o rombo de R$ 170,5 bilhões, o governo federal conseguiu margem para usar os recursos que estavam bloqueados e ainda vai pedir aos parlamentares autorização para créditos adicionais no valor de R$ 8,8 bilhões.

Do que estava contingenciado, a maior parte vai para a Saúde (R$ 5,4 bilhões) e o Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 5,7 bilhões). Esses recursos foram liberados por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os créditos adicionais, que ainda precisam ser aprovados pelos parlamentares, serão usados para pagamento de calotes que a União estava dando em algumas despesas. Só para o abatimento da dívida referente a tarifas bancárias, principalmente com a Caixa, pela prestação de serviços, como a administração de fundos, serão R$2,7 bilhões.

Outros R$ 3 bilhões servirão para o pagamento da dívida do Brasil com organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Para colocar em dia os pagamentos das obras do PAC, o governo precisará de R$ 2,5 bilhões. Para as despesas de custeio do Itamaraty, como pagamento de aluguéis e telefones de embaixadas,R$580 milhões.

“Esses recursos são para pagar despesas já contratadas.

Não estamos criando novas despesas nem novos programas”, disse Oliveira. Para as emendas propostas por deputados, o governo abriu espaço de R$ 1,4 bilhão, além de R$ 100 milhões para os demais poderes.

Com isso, o governo já conta que vai apresentar um déficit de, no mínimo, R$ 152,4 bilhões em 2016. A equipe econômica continua usando uma “reserva fiscal”, agora de R$ 18,1 bilhões, que dá margem para que esse rombo seja até maior. Depende, segundo o ministro, da concretização de “vários riscos” do lado das despesas e das receitas. Entre eles, a frustração no reforço da arrecadação com a repatriação de recursos no exterior e aumento das despesas da União com a disputa da renegociação da dívida dos Estados.

“A liberação de recursos ao longo do ano respeitará uma margem de segurança para esses riscos fiscais. Será mantido um regime bastante restritivo de contenção das despesas”, afirmou.“ Atuaremos de maneira conservadora e cuidadosa, buscando um déficit menor que R$ 170,5 bilhões.”

Reajuste. Segundo Oliveira, o governo ainda não tomou uma decisão sobre alterações a fazer no projeto que eleva os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal( STF),que representa o teto de salários no funcionalismo público – e cuja aprovação pode gerar um “efeito cascata” de pedidos de reajustes salariais na União, Estados e municípios. Ele disse compreender a preocupação dos governadores com o impacto que a aprovação dessa proposta trará às finanças dos Estados, duramente afetadas pela queda na arrecadação do ICMS.

Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se encontrou com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Mas disse que não tratou do reajuste do Judiciário.“ Esse assunto está sendo tratado pelo presidente Temer”, Afirmou o ministro, na saída do encontro.

Meirelles falou sobreo projeto que o governo deve enviar ao Congresso para fixar um teto para os gastos públicos, tendo como base a inflação do ano anterior.

“O que existe apenas é um processo de limitar o aumento das despesas públicas que siga numa trajetória insustentável ao País, juros cada vez mais elevados, e que continue gerando a recessão e o desemprego em que estamos. É um projeto para retomar a confiança do País”, afirmou. / COLABOROU IDIANA TOMAZELLI