O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou ontem processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusado de apologia do crime de tortura. A representação foi apresentada pelo PV e relata que o deputado dedicou seu voto a favor da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar (1964-1985). O partido pede a cassação do mandato de Bolsonaro.

A instauração do caso foi possível porque, com o fim do processo disciplinar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pauta do colegiado foi destrancada.

Houve sorteio dos três entre seis deputados do PT e PR aptos a relatar a ação disciplinar.

Foram sorteados os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP), que não são do mesmo Estado nem do mesmo partido ou do bloco de Bolsonaro. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PRBA), conversará com os deputados e escolherá um dos três sorteados.

A partir de agora, o processo terá 90 dias úteis para tramitar no conselho.

Na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Bolsonaro réu em ação que ele responderá sob acusação de injúria e incitação pública do estupro.

Em 2014, ele afirmou na tribuna da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”.

O mesmo episódio rendeu processo disciplinar em dezembro daquele ano contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Casa, mas a representação foi arquivada porque o mandato parlamentar havia se encerrado.

Em 2013, Bolsonaro se livrou de um processo disciplinar no conselho. Na época, o colegiado arquivou por unanimidade a abertura de processo no qual Bolsonaro era acusado pelo PSOL de ter dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (atualmente Rede-AP) durante uma visita de integrantes das Comissões da Verdade da Câmara e do Senado à sede do extinto DOI-Codi, no Rio. Bolsonaro foi impedido de entrar com os parlamentares, mas insistiu em acompanhar o grupo. Durante uma discussão com o senador, teria havido a agressão.

‘Opinião’. Em nota, Bolsonaro disse acreditar que o pedido não deve motivar sanção porque se tratou de “opinião parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados”.

“Trata-se de denúncia feita pelo PV, um dos partidos de esquerda contumazes em apresentar representações contra parlamentares que os incomodam e que, por força do Regimento Interno, obrigatoriamente motivam a instauração de processo”, diz o texto. “A menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada na Constituição Federal”, acrescenta.

Dedicatória

“Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.”

Jair Bolsonaro

DISCURSO EM 17 DE ABRIL