Depois de meses de incerteza sobre o socorro financeiro do governo à Eletrobrás, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou ontem que o descontingenciamento do Orçamento de 2016 considera uma capitalização de R$ 5 bilhões à estatal. Na lei orçamentária (LOA) original estava previsto um aporte de até R$ 6 bilhões para a estatal, valor que havia sido reduzido para apenas R$ 1 bilhão nos múltiplos bloqueios feitos pelo governo em fevereiro e março. “Com a liberação de recursos, consideramos a possibilidade de capitalização da Eletrobrás.

A LOA previa um aporte de R$ 6 bilhões, a previsão agora é de R$ 5 bilhões”, disse. Em abril deste ano, a estatal já havia recebido um aporte de R$ 1 bilhão da União destinado à cobertura de despesas de capital. De acordo com Oliveira, os recursos para o novo aporte estão dentro do orçamento destinado ao Ministério de Minas e Energia e provêm da segunda parcela do pagamento das outorgas pelo leilão de 29 usinas hidrelétricas realizado pelo governo em novembro do ano passado. Do total de R$ 17 bilhões em outorgas, R$ 11 bilhões foram pagos pelos vencedores do leilão em janeiro e os R$ 6 bilhões restantes devem ser pagos até o fim deste mês.

A confirmação do socorro à Eletrobrás vem após a empresa ter os papéis suspensos pela Bolsa de Nova York (Nyse). A negociação de títulos da companhia na bolsa americana foi bloqueada no dia 18 porque a estatal não entregou o formulário 20-Frelativo às demonstrações contábeis de 2014, como exige a agência reguladora do mercado financeiro dos Estados Unidos.

Romero Jucá, à época ministro do Planejamento, previu que a empresa poderia precisar de um socorro de até R$ 40 bilhões por causa desse problema.

A Eletrobrás ainda está fazendo uma investigação interna sobre irregularidades em contratos feitos pelas empresas que compõem o grupo, decorrente de denúncias relacionadas à Operação Lava Jato. Sem a conclusão dessa investigação, a KPMG se recusou a assinar o balanço da companhia sem ressalvas, o que impede a Eletrobrás de entregar o documento exigido pelos americanos.

Bancos. Apesar da capitalização da Eletrobrás estar garantida no Orçamento, Oliveira disse que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, descarta injeções de recursos do Tesouro no Banco do Brasil e na Caixa. Responsáveis pela maior parte da liberação de crédito no País nos últimos anos, os bancos públicos tiveram de desacelerar novos empréstimos pela limitação de capital próprio exigido para fazer frente a essas operações.

Segundo o ministro, a equipe econômica ainda estuda a venda de ativos para aumentar as receitas federais. Continuam no radar a abertura de capital da Caixa Seguradora e a privatização das áreas de loterias e cartões. A abertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil também permanece em discussão. Oliveira explicou que a venda dos ativos em si não gera receitas para a União, mas os cofres são reforçados por causa do pagamento de impostos com a operação e distribuição de dividendos, por exemplo.

Recursos

R$ 17 bilhões foi o total que o governo conseguiu com a outorga de 29 usinas hidrelétricas em novembro do ano passado R$ 11 bilhões já foram pagos pelos vencedores do leilão em janeiro e os R$ 6 bilhões restantes devem ser pagos até o fim deste mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) derrubou uma cobrança extra na conta de luz criada para ajudar as empresas do grupo Eletrobrás. O órgão regulador voltou atrás e retirou R$ 1,093 bilhão que seriam arrecadados a mais nas tarifas de energia neste ano. Esse dinheiro seria repassado em empréstimos subsidiados para as distribuidoras da estatal, acusada de ter se apropriado indevidamente de mais de R$ 7 bilhões nesse mesmo tipo de operação entre 1998 e 2011. A pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel havia autorizado, em fevereiro, a inclusão desse gasto nas tarifas dos consumidores de todo o País. Ontem, o órgão regulador reviu sua posição e acatou um recurso da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), para quem a taxa era mais um subsídio “em desfavor do conjunto de consumidores brasileiros”. Os empréstimos para as distribuidoras da Eletrobrás seriam feitos segundo as regras do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), que cobra das distribuidoras uma taxa de juros de 5% ao ano, ou seja, menores que a inflação. Em tese, os financiamentos só poderiam ser feitos se houvesse sobra de recursos no fundo, o que não ocorre desde 2012.

Beneficiados. De acordo com o diretor-geral Aneel, Romeu Rufino, a arrecadação extra deixará de ser incluída na conta de luz dos consumidores. Serão beneficiados clientes de 38 empresas, como Eletropaulo, Light, Copel, Celpa, Cepisa, Celesc, Celg e CEB, entre outras.

Para as distribuidoras que já passaram pelo processo de reajuste neste ano, a taxa extra será retirada apenas no ano que vem. Nesse caso, os consumidores terão um desconto em 2017, para abater o valor recolhido a mais neste ano. De acordo com Rufino, os recursos serão devolvidos corrigidos pela Selic. Ao todo, clientes de 25 distribuidoras estão nessa situação, entre elas Cemig, Ampla, Coelba, Coelce e Cosern.

Apesar de elevado, o valor de R$ 1,093 bilhão a ser arrecadado neste ano seria diluído entre os consumidores de todas as distribuidoras, de forma que o impacto tarifário seria de pouco menos de 1%. A cobrança havia sido incluída nas contas de luz em fevereiro, a pedido do ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia Luiz Eduardo Barata, que enviou ofício à Aneel no início do ano.