O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os pedidos estão na mesa do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, há pelo menos três semanas. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e pela TV Globo ontem e confirmadas pelo Estado com ministros do STF e fontes ligadas à investigação.

No caso de Sarney, por causa de sua idade - o ex-presidente está com 86 anos -, a Procuradoria-Geral da República indicou que a prisão seja domiciliar e que o ex-presidente utilize uma tornozeleira eletrônica. Janot também pediu ao STF o afastamento de Renan da Presidência do Senado.

O pedido contra Renan, Jucá e Sarney teve como base a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas nas quais os três peemedebistas aparecem tramando contra a Lava Jato.

Já em relação a Cunha, a avaliação da Procuradoria-Geral da República é de que, mesmo afastado do cargo, ele continuava interferindo no andamento das investigações tanto na Justiça quanto no Conselho de Ética da Casa, que adiou para hoje a votação do relatório que pede a cassação do mandato do mandato do peemedebista.

Ao deixar ontem a reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Janot não quis comentar o envio ao Supremo de pedidos contra membros da cúpula do PMDB. “Não confirmo nada”, disse apenas.

Para a Procuradoria-Geral da República, as conversas gravadas por Machado deixam claro que Renan, Jucá e Sarney tinham o objetivo de obstruir as investigações da Lava Jato. O plano do trio seria mais amplo e grave do que o ato praticado pelo senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que foi preso em novembro do ano passado por tentar impedir a delação premiada do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.

Jucá, por exemplo, teve que deixar o cargo de ministro do Planejamento do governo do presidente em exercício Michel Temer após o vazamento das gravações do ex-presidente da Transpetro em que ele sugere um “acordão” para “estancar essa sangria”, numa referência ao avanço da Lava Jato.

Delações. Em outro diálogo, Renan aparece sugerindo que mudaria a legislação para impedir que presos pudessem firmar acordos de delação premiada. O instrumento vem sendo usado como chave para a descoberta de novas linhas de investigação desde o início da operação, tendo exercido papel central em pedidos de inquéritos no STF inclusive contra o presidente do Senado.

Machado também informou ao Ministério Público Federal que desviou cerca de R$ 70 milhões da Transpetro e dividiu a quantia entre o trio. Os valores teriam pago o apoio político para manter Machado à frente da subsidiária da Petrobrás.

Os três peemedebistas são considerados políticos de grande influência no Congresso. Renan tem o apoio tanto de senadores da base quanto da oposição. O ex-presidente da República, mesmo sem mandato, controla bancadas na Câmara e no Senado. Jucá, por sua vez, é um dos principais fiadores do governo Temer, mesmo afastado do cargo. Também afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado, Cunha é considerado um importante suporte do governo na Câmara por controlar o Centrão, maior grupo de parlamentares na Casa.

Votação. De acordo com os professores e coordenadores do Supremo em Pauta da FGV Direito São Paulo, Rubens Glezer e Eloísa Machado, o Poder Legislativo pode interferir nos pedidos de prisão, pois a Constituição prevê que se houver prisão provisória de deputado federal ou senador, a Câmara dos Deputados ou o Senado deve ser comunicado em até 24 horas.

“Nesse caso, mais da metade dos membros da Casa Legislativa (maioria absoluta) podem votar por anular o pedido de prisão, na hipótese da mesma ocorrer durante o mandato.” Conforme os professores, esse caso não se aplica a Sarney, que não detém mandato.