O Estado de São Paulo, n. 44794, 08/06/2016. Política, p. A4

Pedidos de prisão causam apreensão no Planalto

Procurador-geral solicita ao STF a detenção provisória dos líderes peemedebistas Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha por tentativa de obstrução da Lava Jato

 

A iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir a prisão provisória e medida de restrição de liberdade de líderes do PMDB e do Congresso Nacional por tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato gerou forte repercussão no mundo político, com reflexo nos três Poderes da República.

Os pedidos do chefe do Ministério Público Federal - que tem como alvo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador e ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente e deputado afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) -, revelados ontem, 07, pelo jornal O Globo e pela TV Globo, causaram apreensão no Palácio do Planalto, que teme impacto na definição do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e na agenda legislativa do presidente em exercício Michel Temer.

Parlamentares governistas e da oposição reagiram com cautela e críticas a Janot. Já os peemedebistas alvo dos pedidos fizeram duros ataques ao procurador-geral. Renan chamou a iniciativa de “desarrazoada, desproporcional e abusiva”. “Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle da legalidade”, afirmou o senador, em nota. Sarney se disse “perplexo, indignado e revoltado”.

Os pedidos ainda estão na mesa do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, para serem analisados. Na Corte, houve mal-estar com o vazamento da informação. Ministros avaliaram que se trata de uma estratégia recorrente de Janot, com o objetivo de forçar o posicionamento do Supremo. “Isso é algo grave, não se pode cometer esse tipo de coisa (vazamento). Isso é uma brincadeira com o Supremo”, disse Gilmar Mendes.

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Procurador-geral aponta tentativa de obstrução das investigações

Janot solicita também ao Supremo que Renan seja afastado da presidência do Senado e Sarney use tornozeleira eletrônica
 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os pedidos estão na mesa do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, há pelo menos três semanas. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e pela TV Globo ontem e confirmadas pelo Estado com ministros do STF e fontes ligadas à investigação.

No caso de Sarney, por causa de sua idade - o ex-presidente está com 86 anos -, a Procuradoria-Geral da República indicou que a prisão seja domiciliar e que o ex-presidente utilize uma tornozeleira eletrônica. Janot também pediu ao STF o afastamento de Renan da Presidência do Senado.

O pedido contra Renan, Jucá e Sarney teve como base a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas nas quais os três peemedebistas aparecem tramando contra a Lava Jato.

Já em relação a Cunha, a avaliação da Procuradoria-Geral da República é de que, mesmo afastado do cargo, ele continuava interferindo no andamento das investigações tanto na Justiça quanto no Conselho de Ética da Casa, que adiou para hoje a votação do relatório que pede a cassação do mandato do mandato do peemedebista.

Ao deixar ontem a reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Janot não quis comentar o envio ao Supremo de pedidos contra membros da cúpula do PMDB. “Não confirmo nada”, disse apenas.

Para a Procuradoria-Geral da República, as conversas gravadas por Machado deixam claro que Renan, Jucá e Sarney tinham o objetivo de obstruir as investigações da Lava Jato. O plano do trio seria mais amplo e grave do que o ato praticado pelo senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que foi preso em novembro do ano passado por tentar impedir a delação premiada do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.

Jucá, por exemplo, teve que deixar o cargo de ministro do Planejamento do governo do presidente em exercício Michel Temer após o vazamento das gravações do ex-presidente da Transpetro em que ele sugere um “acordão” para “estancar essa sangria”, numa referência ao avanço da Lava Jato.

 

Delações. Em outro diálogo, Renan aparece sugerindo que mudaria a legislação para impedir que presos pudessem firmar acordos de delação premiada. O instrumento vem sendo usado como chave para a descoberta de novas linhas de investigação desde o início da operação, tendo exercido papel central em pedidos de inquéritos no STF inclusive contra o presidente do Senado.

Machado também informou ao Ministério Público Federal que desviou cerca de R$ 70 milhões da Transpetro e dividiu a quantia entre o trio. Os valores teriam pago o apoio político para manter Machado à frente da subsidiária da Petrobrás.

Os três peemedebistas são considerados políticos de grande influência no Congresso. Renan tem o apoio tanto de senadores da base quanto da oposição. O ex-presidente da República, mesmo sem mandato, controla bancadas na Câmara e no Senado. Jucá, por sua vez, é um dos principais fiadores do governo Temer, mesmo afastado do cargo. Também afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado, Cunha é considerado um importante suporte do governo na Câmara por controlar o Centrão, maior grupo de parlamentares na Casa.

 

Votação. De acordo com os professores e coordenadores do Supremo em Pauta da FGV Direito São Paulo, Rubens Glezer e Eloísa Machado, o Poder Legislativo pode interferir nos pedidos de prisão, pois a Constituição prevê que se houver prisão provisória de deputado federal ou senador, a Câmara dos Deputados ou o Senado deve ser comunicado em até 24 horas.

“Nesse caso, mais da metade dos membros da Casa Legislativa (maioria absoluta) podem votar por anular o pedido de prisão, na hipótese da mesma ocorrer durante o mandato.” Conforme os professores, esse caso não se aplica a Sarney, que não detém mandato.

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