Um aperto nas regras de concessão de isenções previdenciárias para entidades filantrópicas e a venda de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são duas das medidas que serão discutidas hoje entre governo e centrais sindicais, como uma tentativa de tapar o “rombo” da Previdência. “Desde quando faculdade privada é instituição filantrópica?”, questionou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defensor da proposta. Ele se reuniu ontem como ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, numa discussão preparatória.

Na reunião de hoje, o governo não pretende ainda apresentar sua proposta para a reforma da Previdência. Mas haverá discussão de temas específicos – e esses são dois deles. Essas medidas fazem parte de um conjunto de propostas apresentadas ao governo pelas centrais. Também faz parte da lista a ideia de cobrar contribuição previdenciária nas exportações do agronegócio – ideia que integra o rol de alternativas em análise pelo governo, conforme publicou o Estado na semana passada.

Os sindicalistas defendem também a regulamentação dos jogos de azar, com metade das receitas sendo destinada à Previdência, a reversão da desoneração de folha salarial e a criação de um novo Simples, oferecendo incentivos que facilitem o pagamento de dívidas previdenciárias já inscritas, que somam R$ 236 bilhões. Padilha disse a Paulinho que essa proposta ainda está sendo examinada na Fazenda.

Segundo avaliação do governo, o conjunto de propostas apresentadas pelas centrais trata do aumento de receitas para o sistema. Mas há forte resistência a discutir qualquer aperto na concessão de benefícios – uma frente que os técnicos consideram essencial para reequilibrar o sistema. Dificilmente o governo abrirá mão de estabelecer uma idade mínima de acesso à Previdência ou alguma outra forma de elevar a idade média da pessoa que começa a receber benefícios.

Padilha informou que o governo pretende começar a discutir uma regra de transição. Ou seja: uma vez fixada uma idade mínima, qual seria o tratamento dado às pessoas que hoje já estão próximas de se aposentar. “Eu disse que topamos uma idade mínima, desde que seja num sistema único para todos os brasileiros, sem privilégios, a ser criado para as pessoas nascidas depois de 2001”, informou Paulinho. O governo, porém, precisa de medidas que gerem resultados antes disso.

Privilégios

“Topamos idade mínima, desde que seja num sistema único para todos os brasileiros, sem privilégios”

Paulo Pereira da Silva

PRESIDENTE DA FORÇA SINDICAL

PARA LEMBRAR

Texto deve ser enviado em 3 meses

Anunciada como necessária pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff, a reforma da Previdência não chegou a ser colocada na mesa pelo governo do PT. Com a posse do presidente em exercício, Michel Temer, a proposta, que ficou engavetada durante o processo inicial de impeachment, voltou ao radar. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, previu um prazo de dois a três meses para a texto ser enviado aos parlamentares. O ministro tem insistido que a reforma é essencial para o equilíbrio das contas públicas.Meirelles quer implantar a idade mínima para aposentadoria e promover a convergência entre os sistemas privado e público de Previdência. Logo depois de assumir, ele classificou como “má solução” uma reforma só para quem ingressar no mercado de trabalho depois de sua aprovação. Mas integrantes da ala política do governo avaliam que pode ser melhor um encaminhamento do projeto após as eleições municipais deste ano para não comprometer as chances de sucesso nas negociações no Congresso.