O ex-advogado-geral da União e advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, informou ontem formalmente ao presidente interino, Michel Temer, que Dilma fará viagens em aviões comerciais ou por via terrestre, e disse que qualquer perigo à presidente será responsabilidade “exclusiva e pessoal” da Presidência. O documento rebate um parecer da Casa Civil, que, na última sextafeira, limitou viagens e número de assessores da presidente afastada.

“A responsabilidade por quaisquer situações que violem a segurança pessoal da Sra. Presidente da República, ou a atinjam, em qualquer medida, ao longo destes deslocamentos, será de responsabilidade exclusiva e pessoal da Presidência em exercício e do próprio titular do Gabinete de Segurança Institucional que lhe é diretamente subordinado”, escreveu Cardozo, que considerou que a decisão da Casa Civil traz um “óbvio comprometimento” para a segurança pessoal de Dilma.

VISITA DE HISTORIADORES

Ao fim do documento, dirigido especificamente a Temer, Cardozo requer que o presidente interino zele “pelo fiel cumprimento das leis” que disciplinam a segurança pessoal da presidente.

No último sábado, um dia depois do parecer da Casa Civil, Dilma reagiu em redes sociais às limitações impostas.

“Eu não posso, como qualquer outra pessoa, pegar um avião (comercial). Tem de ter todo um esquema garantindo a minha segurança, pela Constituição”, disse Dilma, que garantiu que iria viajar mesmo assim, e completou: “É um escândalo que eu não possa viajar para o Rio, para o Pará, para o Ceará… Isso é grave”.

Ontem, a presidente afastada recebeu cerca de 50 historiadores no Palácio da Alvorada e disse que cresceu o apoio popular por sua volta à Presidência. Dilma também afirmou que a principal briga para voltar ao Planalto não será no Senado, que deve definir seu impeachment em agosto, mas em “corações e mentes”.

— Eu queria dizer que, numa situação muito adversa que é essa do impeachment, uma coisa enche, eu acho, de alegria todos os nossos corações. A imensa solidariedade do povo brasileiro e a lucidez do povo brasileiro, que está invertendo o jogo por sua conta e risco. Ninguém foi lá dizer: “Muda o pensamento” — afirmou Dilma em sua residência oficial.

Voltando a atacar a gestão de Temer, Dilma disse que está sendo vítima em várias frentes, perdendo o direito a se defender, e até citou a demissão do garçom que lhe atendia no Planalto, José Catalão.

Associando o impeachment ao golpe militar, ela criticou o que chamou de a política externa “paleolítica” do governo interino, dizendo que o Brasil “fala grosso com a Bolívia, mas fala fino com os Estados Unidos”, e voltou a dizer que as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado demonstram que a razão de seu impeachment é frear investigações.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou ontem quatro recursos que alterariam pontos do processo de impeachment aberto no Senado contra Dilma. Com isso, ele garante tanto a permanência do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na relatoria do processo, como o direito de Dilma de chamar 48 testemunhas — e não apenas 16 — para depor. O processo do impeachment é presidido pelo presidente do STF, que funciona como instância recursal à comissão do Senado.

O globo, n. 30256, 08/06/2016. País, p. 8.