Empreiteiro confirma cobrança de propina em CPI
27/06/2016
Ricardo Brandt
Julia Affonso
O empresário José Antunes Sobrinho, sócio do Grupo Engevix, declarou ao juiz federal Sérgio Moro que, durante uma reunião, em 2014, na casa do então senador Gim Argello (PTB-DF), em Brasília, ouviu pedido de “doação” no valor de R$ 5 milhões em troca de não ter de depor na CPI Mista da Petrobrás, em curso no Congresso naquele ano. “Pagou não seria chamado”, disse Sobrinho.
“Deixando de pagar seria chamado”, afirmou o empresário ao comentar a “estratégia de pressão”. Segundo ele, Gim Argello agia em nome da CPI Mista da Petrobrás, chantageando empreiteiros. “O encontro foi num fim de tarde, uns 40 minutos”, relatou o sócio da Engevix.
“Nessa reunião estavam ele (Gim Argello) e dois assessores. O assunto foi a possível participação da Engevix nesse clube de empresas dispostas a repassar R$ 5 milhões”, disse.
Sobrinho depôs na sexta-feira passada, como testemunha na ação penal contra o ex-senador, preso em abril deste ano, na Operação Vitória de Pirro, 28.ª etapa da Lava Jato. Em maio, Gim Argello foi denunciado pelo Ministério Público Federal por cobrar dinheiro de empreiteiras para que executivos fossem “blindados” em CPIs.
Réu da Lava Jato, Sobrinho negocia delação premiada com o Ministério Público Federal. Delatores da Lava Jato já relataram a cobrança de dinheiro de empreiteiras por integrantes de CPIs em troca da não convocação de executivos.
O senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que parlamentares da CPI Mista da Petrobrás de 2014 teriam pedido “recursos” para derrubar ou não colocar em votação requerimentos “desfavoráveis aos empresários”. Ex-executivo da Andrade Gutierrez, Gustavo Barreto relatou almoço em junho de 2014 na casa de Gim Argello, onde foi discutido um acerto para “não prejudicar as empreiteiras”.
Na audiência de sexta-feira, realizada na Justiça Federal em Curitiba, Moro questionou se Gim Argello cobrou R$ 5 milhões de cada empresa ou R$ 5 milhões de todas as empresas citadas na CPI Mista da Petrobrás. “Cinco milhões para cada empresa que viesse a participar, ou seja, se são oito empresas seriam R$ 40 milhões”, respondeu Sobrinho.
A Operação Vitória de Pirro descobriu que a UTC Engenharia, do empreiteiro Ricardo Pessoa, atendeu à solicitação do ex-senador e pagou R$ 5 milhões. A OAS, outra empreiteira alvo da Lava Jato, pagou R$ 350 mil, que foram parar na conta de uma igreja no Distrito Federal frequentada por Argello.
Sobrinho disse que ouviu o pedido, mas afirmou que a Engevix não pagou nada. Nem por isso ele e seu sócio, Gérson de Mello Almada, foram chamados para depor na comissão.
‘Colaboração’. O empresário afirmou que soube da “pressão” da CPI durante um encontro em Brasília com o empreiteiro Léo Pinheiro, dono da OAS.“Ele (Léo Pinheiro) disse da preocupação muito grande das empresas envolvidas na Lava Jato e que gostaria de saber do interesse da Engevix, se nós tínhamos interesse de participar de um grupo de empresas que faria uma colaboração para que a CPMI fosse barrada, de forma que os executivos não fossem chamados a prestar depoimento.”
Sobrinho foi questionado sobre as empresas que teriam sido “convidadas” a contribuir para se livrarem da CPI. “Além da OAS, a Toyo Setal, a UTC, a Camargo Corrêa, a Odebrecht. Não sei se Galvão ou Queiroz Galvão. Ele (Léo Pinheiro) disse que nós (Engevix) estávamos convidados a participar. A ideia colocada é que seria paga uma quantia em dinheiro de alguma maneira, sob a coordenação do ex-senador Gim Argello”, afirmou.
“Nessa época tinha eclodido a Lava Jato. Eu passei o assunto para o meu sócio Gérson de Mello Almada. Internamente tínhamos um consenso de não atender (à chantagem).”
O empresário disse que, em julho, recebeu ligações de assessores de Gim Argello cobrando uma definição. Quem o procurou também foi o lobista Júlio Camargo, delator da Lava Jato que revelou pagamento, em 2011, de US$ 5 milhões em propinas para o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“No início de julho (de 2014) fui procurado por Júlio Camargo. Ele disse: ‘Vocês não estão dando nenhum retorno para o Gim Argello’. Expliquei ao Júlio da decisão de não me envolver com isso, com essa situação. O Júlio me pediu que desse uma satisfação (a Gim Argello). Depois, o Júlio me ligou e pediu que eu escutasse o senador pelo menos”, afirmou Sobrinho.
O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-senador Gim Argello, não foi localizado.
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Imóveis funcionais não são ‘banca’ de impunidade, diz MPF
Julia Affonso
Ricardo Brandt
O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Operação Custo Brasil, disse que “não se podem transformar o foro (privilegiado) por prerrogativa e os imóveis funcionais em bancas de impunidade”.
Andrey defendeu a legalidade da missão de busca e apreensão realizada no apartamento onde vive a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) com o marido Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e de Comunicações - ele é apontado como o principal beneficiário do milionário “esquema Consist”. “Não há nenhum tipo de imunidade territorial, imunidade de imóveis”, afirmou Andrey. “O único tipo de imunidade no Brasil é de embaixadas.”
A Consist é uma empresa de software que teria comandado desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados a partir de acordo com entidades contratadas pelo Planejamento na gestão Bernardo, em 2010.
O ex-ministro, que teria recebido R$ 7,1 milhões do esquema, foi preso preventivamente na quinta-feira por ordem do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. No mesmo dia, a Custo Brasil fez buscas na residência de Bernardo, o apartamento funcional em Brasília onde também mora a senadora. Ela estava fora do País .
Andrey disse ter “convicção” da necessidade de busca porque Bernardo apontava o endereço do apartamento em notas fiscais e confirmou que aquela era sua residência principal.
A ofensiva da Polícia Federal e da Procuradoria da República provocou protestos no Senado, até mesmo de opositores de Gleisi. A alegação é de que a penas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia autorizar tal medida porque a mulher de Bernardo detém foro privilegiado. “Na prática, nenhum documento (de Gleisi) foi apreendido”, disse Andrey. “O Ministério Público Federal não está investigando Gleisi.” / J.A. e R.B.
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27/06/2016
Roberta Pennafort
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a compra irregular de medicamentos por funcionários da Petrobrás que lesou a empresa em R$ 6 milhões por mês. A denúncia foi divulgada ontem pelo Fantástico, da TV Globo. O programa de compra de remédios, benefício concedido a 300 mil pessoas, representava um gasto de R$ 20 milhões - 30% deles sob suspeita de fraude.
A compra só podia ser feita pelo beneficiário, em farmácias credenciadas, com receita em seu nome e cartão do plano de saúde da empresa. Foram identificadas mais de 13 mil receitas irregulares em seis meses. Em razão dos desvios, o programa foi suspenso em setembro. Ao Fantástico, a Petrobrás informou que os funcionários que cometeram irregularidades podem perder seus cargos e ter de ressarcir a empresa dos valores gastos indevidamente.
O Estado de São Paulo, n. 44813, 27/06/2016. Política, p. A7