25/06/2016
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar para a Justiça Federal em Brasília a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta participação na tentativa de impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.
Teori sustenta que o caso não tem conexão direta com a Lava Jato e não precisaria ser mandado para a 13.ª Vara Federal de Curitiba. A decisão contraria pedido do procurador- geral da República, Rodrigo Janot, que queria encaminhar o processo para o juiz Sérgio Moro.
“Tais fatos não têm relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes na Petrobrás. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, coma finalidade de impedir e de aviltar a colaboração premiada”, escreve Teori.
Segundo interlocutores do ministro, ele tem optado por enviar para Moro somente processos que têm relação direta com desvios na Petrobrás. Em seu despacho, ele justificou a medida afirmando que já tomou decisão parecida em outros casos.
Teori afirma que a escolha da Vara de Brasília leva em consideração o fato de as negociações em torno da compra do silêncio de Cerveró terem ocorrido majoritariamente na capital federal.
O Instituto Lula informou que não iria se manifestar.
O ministro já determinou o envio de outros processos que envolvem Lula para Moro, entre eles os que apuram o sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá.
Na denúncia contra Lula apresentada ao STF no início de maio, Janot afirma que o ex-presidente tem “papel central” na trama para tentar “embaraçar” as investigações da Lava Jato. O caso veio à tona com a prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro.
Também foram denunciados o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício, o assessor do ex-senador Diego Ferreira e o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro.
Teori enviou o caso à primeira instância porque Delcídio perdeu o foro privilegiado. A decisão atendeu a pedido da defesa de Esteves, que, procurada, disse que esta“ é uma decisão técnica dentro da normalidade”.
Dilma como testemunha
A presidente afastada Dilma Rousseff vai depor por escrito como testemunha do ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht em ação penal na Operação Lava Jato.
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O presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que desqualifica o pedido de prisão contra ele. Para o parlamentar, o requerimento é uma "verdadeira aventura jurídica", "puro delírio" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a pretensão de lhe impor "uma pena de morte política".
"Fica evidente que o requerimento da Procuradoria-Geral da República é verdadeira aventura jurídica. A falta de percepção de funcionamento do Estado revelada em seus fundamentos é chocante. Claramente, pretende a Procuradoria-Geral da República impor uma pena de morte política ao requerido, que além de descabida e desproporcional, afigura-se antecipada", diz o documento.
De acordo com o documento, além de Cunha não ter cometido crime, o pedido é “baseado em falácias levantadas pela mídia” e imporia uma medida que contraria a Constituição.
Os advogados do peemedebista afirmam que Cunha não cometeu nenhum crime nem tampouco descumpriu a decisão judicial de se manter afastado da Câmara. Apontam também que a Constituição, que proíbe prisão cautelar de membros do Congresso, é “incompatível com a absurda, policialesca, ilegal e inconstitucional pretensão ministerial”.
Os advogados rebatem uma a uma as medidas alternativas propostas por Janot caso a prisão não seja autorizada, como, por exemplo, o uso de monitoramento eletrônico.“ O uso de tornozeleira é absurdo, injustificável e só pode decorrer do condenável intuito de estigmatizar e ridicularizar o requerido”, escreve a defesa.
Restrições. Janot defendeu, em manifestação enviada ao STF, que o deputado afastado não deve ter permissão para frequentar seu gabinete diariamente, mas que ele pode ir à Câmara fazer sua defesa no processo que pede sua cassação. Segundo o texto, Cunha deve comunicar o STF previamente quando pretender ir à Câmara.
O STF decidiu afastar o peemedebista do cargo e da presidência da Câmara em maio, sob a justificativa de que ele usava o cargo para atrapalhar as investigações na Operação Lava Jato e no Conselho de Ética da Câmara. A palavra final sobre o caso cabe ao relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki.
O Estado de São Paulo, n. 44811, 25/06/2016. Política, p. A6