O Conselho de Ética deve votar hoje o relatório que pede a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Paralelamente, os aliados de Cunha tentam votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma consulta que tenta beneficiá-lo na votação em plenário, abrindo caminho para emendas que reduzam a punição de Cunha. O parecer, apresentado pelo deputado Arthur Lira (PPBA), aliado de Cunha, tem que ser aprovado pela CCJ e acatado pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PPMA), ou outro integrante da Mesa Diretora que estiver presidindo a sessão.

No conselho, os dois lados admitem que o voto decisivo no Conselho de Ética deverá ser da deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu Fausto Pinato (PRB-SP), este um voto contra Cunha. Se ela repetir o voto de Pinato, o resultado deverá ser um empate em dez votos a dez contra o relatório. Com isso, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), desempatará a favor da cassação de Cunha.

A deputada Tia Eron tem feito mistério sobre o voto. Mas, em entrevista à TV Globo, elogiou o relatório apresentado por Marcos Rogério e disse que votará de forma coerente, com base em provas. Disse ainda que a pressão que surte efeito sobre ela é a de seus eleitores. Nos últimos dias, seus perfis nas redes sociais têm sido inundados de pedidos para que ela vote pela cassação de Cunha. Mas a deputada, que é da Igreja Universal, também tem sofrido forte pressão dos aliados de Cunha.

Ontem, havia boatos de que ela poderia renunciar à vaga, mas um integrante da cúpula do PRB garante que isso não acontecerá. A deputada se reuniu com o presidente da legenda, ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio e Serviços). Segundo uma fonte, Pereira deu a ela liberdade de votar de acordo como achar correto.

Por torpedo, Cunha afirmou que quer a votação hoje, pois acredita que será absolvido. Nos bastidores, aliados de Cunha têm dito que o melhor para garantir uma pena alternativa seria ele abrir mão da presidência, renunciando ao cargo. Ele, no entanto, reafirmou ontem que não há essa possibilidade.

O deputado Arthur Lira apresentou ontem à CCJ parecer permitindo emendas ao projeto de resolução que estipulará a pena, mas desde que elas não sejam maiores que as aprovadas pelo Conselho de Ética. A consulta, que faz quatro perguntas sobre a votação do processo de cassação no plenário da Câmara, foi apresentada por aliados de Cunha e é considerada mais uma manobra para evitar a cassação dele em plenário.

A resposta de Lyra significa que, se o Conselho aprovar uma pena alternativa, o plenário não poderá votar a pena de cassação. Os aliados de Cunha sabem que, com o voto aberto, será muito difícil evitar sua cassação pelo plenário.

Perguntas e respostas

As perguntas feitas pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, e respondidas no parecer do deputado Artur Lira, aliado de Cunha:

– Finalizado o processo no Conselho de Ética da Câmara, o que será submetido à deliberação do plenário: o projeto de resolução formalizado pelo Conselho ou o parecer do relator?

– O plenário delibera sobre o projeto de resolução, nos termos do Código de Ética. O projeto permite emendas e, por isso, a decisão do conselho pode ser alterada.

– Ao se apreciar o projeto de resolução no plenário da Câmara, admite-se que os deputados façam emendas?

– Sim, de acordo com o Regimento Interno da Câmara.

– Essas emendas podem ser de alguma forma prejudiciais ao representado (o deputado Eduardo Cunha)?

– Não, sob pena de violação do princípio da ampla defesa previsto na Constituição.

– No caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, passa-se à deliberação originalmente oferecida ao Conselho de Ética, ou essa deliberação é considerada prejudicada?

– Rejeitado o projeto de resolução pelo plenário, a respectiva proposição é simplesmente arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado.

O globo, n. 30255, 07/06/2016. País, p. 4.