O Estado de São Paulo, n. 44810, 24/06/2016. Política, p. A10
Por: Julia Affonso /Fausto Macedo/ Ricardo Brandt / Mateus Coutinho
Um vídeo, em poder do Ministério Público Federal, mostra uma reunião em que estava presente o então presidente do PSDB e na época senador por Pernambuco, Sérgio Guerra, em que, segundo a Procuradoria-Geral da República, se discutiu “a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobrás de 2009 preferencialmente com um relatório ‘genérico’ sem a responsabilização das pessoas”. Naquele ano, Guerra, que morreu em 2014, foi um membro titular da comissão.
No encontro de 2009, também estavam o então diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa – um dos principais delatores da Operação Lava Jato–, o atual deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um executivo da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, e um empreiteiro da Galvão Engenharia, Erton Medeiros.
Em um dos trechos da conversa gravada, Guerra diz ter “horror a CPI”. “Nossa gente vai fazer uma discussão genérica, não vamos polemizar as coisas. (...) Eu tenho horror a CPI, nem a da Dinda eu assinei, é uma coisa deplorável. Fazer papel de polícia, parlamentar fazendo papel de polícia.” O vídeo faz parte da denúncia contra Eduardo da Fonte, também conhecido como Dudu da Fonte, que foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal, anteontem, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da Lava Jato. Segundo Janot, Dudu da Fonte, que foi denunciado por corrupção passiva, foi responsável por intermediar a solicitação, feita por Guerra, de R$ 10 milhões a Paulo Roberto Costa para que o então senador agisse para barrar a CPI. Em nota, Dudu da Fonte afirmou que a denúncia “será respondida, no tempo e forma devidos.” Na denúncia, Janot diz que Guerra atuou para que os demais parlamentares do PSDB não aprofundassem as investigações da comissão. De acordo como procurador, Dudu da Fonte “tinha conhecimento do esquema criminoso instalado na Petrobrás e interesse na sua manutenção, por isso participou de toda a negociação para a solicitação e o acerto da propina”.
‘Velados’. “Como de praxe em situações dessa natureza, a conversa se deu, em muitas passagens, em termos velados, isto é, não se dizia diretamente palavras como ‘propina’ nem ‘vantagem indevida’. Todavia, a simples realização de uma reunião, ocorrida em uma sala empresarial cedida por um terceiro, entre um parlamentar membro da CPI, outro parlamentar membro da agremiaçãopartidáriaresponsávelpelaindicaçãoemanutençãodoDiretor da Petrobrás no cargo, este diretor e dois representantes de empreiteiras contratadas pela estatal, potencialmente investigados pela comissão, não deixa dúvidas da ilicitude do que ali se tratava”, diz a denúncia.
Em nota, o PSDB afirma que o partido apoia as investigações da Lava Jato “desde o início e defende que o trabalho das instituições públicas brasileiras avance para os esclarecimentos necessários”.
“Em relação ao caso específico, o partido não conhece os detalhes da investigação, e lembra que o ex-presidente Sérgio Guerra morreu em 2014”, concluiu o texto.
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A Polícia Civil de Pernambuco afirmou ontem que somente perícias irão revelar as circunstâncias e causas que levaram à morte do empresário José César Barros Morato, cujo corpo foi encontrado anteontem em um motel, em Olinda (PE).
Morato era alvo de pedido de prisão da Operação Turbulência, que investiga um esquema que teria movimentado R$ 600 milhões e pode ter abastecido a campanha do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, e sua vice, a ex-ministra Marina Silva (Rede).
A Polícia trabalha com as hipóteses de morte natural por enfarte, suicídio e envenenamento.
Segundo investigadores, não havia sinais evidentes de violência no local da morte, onde foram encontradas uma quantia em dinheiro, sete pen drives e três celulares. “Precisamos das perícias para identificar a causa da morte. A priori não foi detectado nenhum sinal externo de violência. Não posso afirmar a natureza jurídica da morte. Não posso dizer que não foi homicídio, que não foi suicídio”, disse a gerente-geral da Polícia Científica, Sandra Santos.
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Por: Carla Araújo
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, disse ontem que o País passa por um momento de “grande dificuldade” e que é necessário a adoção de “remédios amargos”.
“O País está enfermo, as voltas com graves crises na área de natureza econômica, política e ética”, disse Teori, logo após participar de cerimônia no Palácio do Planalto. “Sem dúvida é preciso que as enfermidades sejam tratadas, como estão sendo, e que tenhamos a coragem de ministrar os remédios amargos quando necessário”, afirmou. No evento, o presidente em exercício Michel Temer sancionou lei que disciplina o processo e julgamento de mandado de injunção.
O relator da Lava Jato disse que os remédios amargos devem ser usados para “acertar as contas com o passado”. “Mas sem prejuízo de medidas para acertar as contas com o passado é também indispensável que tenhamos um olhar para o futuro”, afirmou.
Ao comentar a fala de Teori, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que os remédios “que existem já são suficientemente amargos”. “Certamente vamos ter daqui a pouco condenações e tudo isso uma fase muito difícil da vida do País, mas a mensagem importante que o ministro Teori passou é que temos que olhar para frente”, afirmou.
Questionado se acreditava que a Operação Lava Jato podia estar perto de seu fim, Gilmar Mendes disse que não. “Não dá para fixar prazos, decisões judiciais demoram.”
Cunha. Ontem, Teori negou pedido de liminar do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender uma ação de improbidade administrativa movida pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
A defesa de Cunha queria uma decisão provisória para evitar o bloqueio dos bens e a quebra do sigilo fiscal do peemedebista.
Para Teori, no entanto, “a alegada usurpação da competência dessa Suprema Corte não se mostra evidenciada a ponto de justificar, desde logo, a concessão da liminar requerida, a qual, portanto, fica indeferida”.
O caso ainda terá de ser apreciado no mérito. O ministro pediu informações ao juiz de primeira instância que moveu ação e também para o Ministério Público.
O advogado de Cunha, Ticiano Figueiredo, disse que não teve acesso ao teor da decisão, mas ficou “assustado” com a negativa.Para ele, o STF pode criar jurisprudência perigosa ao permitir que um juiz de primeira instância julgue um chefe de poder.
Também ontem, Cunha protocolou um recurso na Câmara em que aponta 16 “vícios” processuais e sugere a nulidade da ação que tramitou no Conselho de Ética e culminou com a aprovação do pedido de perda do mandato do peemedebista. / COLABORARAM GUSTAVO AGUIAR, ISADORA PERON e DAIENE CARDOSO