O recuo de Lira ocorreu após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticar publicamente o encurtamento de prazos e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fazer chegar ao Congresso a informação de que reverteria a decisão, atendendo a um recurso da defesa da presidente. Outro objetivo do presidente da comissão do impeachment foi tentar passar uma imagem de que, apesar de ser do PMDB, não tem vínculos com o governo do presidente interino, Michel Temer. Na semana passada, vários ministros de Temer vieram a público defender que a votação ocorresse o mais rápido possível. A posição inicial de Lira a favor da redução de prazos poderia permitir a votação em julho.

— Se existem dois prazos razoáveis a serem aplicados, o do novo Código de Processo Penal e o do precedente de 1992, então deve ser aplicado o preceito “in dúbio pro reu” para evitar a alegação de sonegação de direitos, o que não é o que a comissão pretende fazer e nem há pressão externa que nos oriente a assim proceder — disse Lira, ao ler sua decisão, que tratou como “juízo de retratação”.

O calendário prevê a conclusão dos trabalhos da comissão em 27 de julho. No dia 2 de agosto seria possível votar em plenário o chamado “juízo de pronúncia”, quando os senadores avaliariam a acusação sobre a prática de crime de responsabilidade na edição de decretos suplementares e nas chamadas pedaladas fiscais. Nessa fase, exige-se apenas a maioria dos presentes. O julgamento final teria início, se cumpridos os demais prazos, no dia 16 de agosto, e as estimativas são de que durará ao menos três dias. Nessa fase final, será necessário o apoio de 54 dos 81 senadores para afastar Dilma de forma definitiva.

Os prazos, porém, ainda estarão sujeitos a debates ao longo do processo. O cronograma prevê até o dia 17 de junho para oitiva de testemunhas, requisição de documentos e realização da perícia pedida pela defesa. Há porém, uma pendência sobre o número de testemunhas. Inicialmente, foi aceito pela comissão ouvir 40 pessoas indicadas pelo governo, além de duas pela acusação e outras dez propostas por senadores. Com esse cenário, os parlamentares já trabalham com a possibilidade de ampliação deste prazo. Porém, um questionamento feito pelo líder do governo Temer, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), em recurso a Lewandowski, poderia reduzir as testemunhas da defesa para 16, o que tornaria o prazo viável.

Na própria questão das alegações finais há uma ressalva de que o prazo é máximo e que os juristas autores da denúncia poderiam usar um tempo menor. Caso isso ocorra, a defesa poderia ser notificada antes do previsto. Mas auxiliares do advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, observam que, nessa hipótese, será requisitado o cumprimento do cronograma. Cardozo afirmou após a reunião que o recuo de Lira mostra que a defesa não tem agido para atrasar o processo:

— Ficou claro que não se quer procrastinar, mas respaldar o direito de defesa.

A defesa protocolou no final da tarde de ontem três recursos a Lewandowski que tinham sido anunciados na semana passada. Pede-se a suspeição do relator, a notificação prévia para análise de requerimentos e a inclusão dos áudios gravados pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado que flagraram integrantes da cúpula do PMDB. Para a defesa, as gravações provariam que o impeachment não é legítimo, mas sim uma ação para tentar parar a Operação Lava-Jato.

O globo, n. 30255, 07/06/2016. País, p. 6.