O governo não descarta a hipótese de intervenção na Oi, caso constate que o processo de recuperação judicial não seja bem sucedido e a situação demande medidas mais duras da Agência Nacional de Tele comunicações (Anatel), afirmou ao Estado o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. A adoção de medidas mais duras ocorrerá caso haja prejuízo ao consumidor, com interrupção ou queda da qualidade dos serviços. Apesar dessa preocupação com os usuários de telefonia, o governo foi enfático ao negar que haverá qualquer tipo de ajuda financeira à empresa, que detém a maior rede de telefonia fixa do País e 19% da móvel. “Até o momento, não há nenhuma manifestação no sentido de interferir diretamente. Mas, nossos agentes do sistema financeiro estarão prontos a prestar colaboração para intermediar e buscar parcerias se for o caso. Agora, participação direta do governo, não há que se pensar nisso”, afirmou Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, ao ser questionado sobre o assunto. Ele explicou que o Banco do Brasil e o BNDES são credores da Oi, por isso têm interesse em que seja encontrada uma solução.

Monitorado. Com o processo de recuperação judicial, a Anatel vai tornar mais rigoroso o acompanhamento da empresa, disse Kassab. “A torcida de todos é que a recuperação judicial seja bem sucedida, até porque agora ela (a empresa) vai ter tempo para rediscutir o pagamento das dívidas e formar caixa.” A perspectiva pessimista da saída de uma empresa do porte da Oi do mercado, disse Kassab, indica que talvez seja o caso de acelerar o processo de revisão do marco regulatório das teles.

A Anatel vai acompanhar com atenção o desenrolar dos acontecimentos relativos às empresas do grupo Oi e decidiu, neste momento, “não intervir na condução feita pelos executivos do grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico financeiro das prestadoras”. Fontes próximas a Anatel afirmaram ao Estado que a Oi não oferece risco sistêmico ao setor, uma vez que seus rivais não estão entre os seus credores. A Anatel aparece como credora não financeira, somando R$ 10,07 bilhões.