18/06/2016
Mariana Sallowicz
Em meio à grave crise, o governo do Rio voltou a atrasar neste mês o pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Sem dinheiro em caixa para quitar integralmente os vencimentos de maio, o Estado quitou apenas 70% da folha de pagamento no dia 14, com desembolso de R$ 1,1 bilhão. A previsão era que o governo anunciasse ainda nesta semana uma data para o acerto do valor restante, o que não ocorreu até a noite de ontem .
O atraso atinge 393.143 mil servidores. Apenas os 85.737 funcionários ativos da secretaria de Educação receberam integralmente no dia 14, décimo dia útil do mês.
O Estado do Rio definiu uma conta para o cálculo da primeira parcela de cada servidor. Foi decidido que os trabalhadores receberiam no primeiro pagamento R$ 1 mil mais 50% da diferença entre o valor líquido do seu vencimento e essa parcela de R$ 1 mil. Um servidor que recebe, por exemplo, R$ 4 mil líquidos, teve depositados R$ 1 mil mais R$ 1,5 mil (valor corresponde à metade da diferença entre R$ 4 mil e R$ 1 mil).
Diante do problema, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro anunciou ontem que vai adotar medidas judiciais caso o pagamento não seja acertado nos próximos dias.
“No início da semana que vem, vamos apresentar as medidas. Se não houver uma solução rápida, considerando já todo esse tormento dos últimos dias e a violação ao direito fundamental, não hesitaremos em adotar as medidas judiciais necessárias”, afirmou o defensor público Fábio Amado.
Em resposta à Defensoria, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio informou que a quitação da folha de pagamento só ocorrerá após o pagamento de despesas obrigatórias, como consignações às instituições financeiras.
Problema recorrente. Não é a primeira vez que o Estado atrasa o pagamento dos servidores. Em abril, decidiu adiar para maio o pagamento dos vencimentos de março de parte dos servidores aposentados e pensionistas. Em ação movida pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) bloqueou R$ 649 milhões de contas bancárias do Estado para regularizar esse pagamento.
Os vencimentos foram pagos, mas o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os recursos depositados nas contas eram oriundos de financiamentos para investimentos e não poderiam, por lei, ser usados.
O rombo nas contas do governo do Rio pode aumentar em julho, caso o teto da remuneração do funcionalismo suba de R$ 27.074,54 para R$ 28.772,83. O reajuste está previsto na Constituição estadual e ocorre todo mês de julho, até que o teto seja equiparado ao salário dos ministros do STF. Há, no entanto, discussões para que a medida seja adiada. /COLABOROU VINICIUS NEDER
Folha de pagamento
R$ 1,1 bi foi o que o governo do Rio de Janeiro desembolsou para pagar os vencimentos de maio
70% da folha de pagamento foi contemplada no dia 14
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18/06/2016
Adriana Fernandes
Murilo Rodrigues Alves
Embora o Planalto tenha evitado falar em negociação separada com o governo do Rio de Janeiro, a tendência é que a Fazenda feche acordos diferenciados com Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Estados que se encontram em situação financeira mais calamitosa. “A situação deles é muito difícil. Será inevitável uma negociação separada. Não há como não ter acordo específico para esses Estados”, disse um integrante do governo ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
O governo federal tem preocupação de que o decreto de calamidade financeira, feito ontem pelo Rio, cause efeito dominó nos outros Estados, o que poderia criar uma “conturbação social”. A União deve mesmo socorrer os Estados, mas apresentando como contrapartida um pacote disciplinar adicional.
A crise financeira desses Estados é tão grave que a contraproposta apresentada pela equipe econômica para alívio de curto prazo nas finanças dos governos estaduais não resolve o problema individual de cada um dos três. Em reunião com os secretários de Fazenda dos Estados, na semana passada, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, indicou que o governo vai buscar uma solução individual para os três, mas fechará as portas para uma nova negociação sobre o endividamento.
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‘O governo Temer vai ter de resolver o problema’
18/06/2016
Fábio Grellet
Raul Velloso, economista
A decretação do estado de calamidade já era previsível há pelo menos dois meses, afirmou ontem o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento. Segundo Velloso, “há mais de um ano o (governador licenciado do Estado do Rio, Luiz Fernando) Pezão ia para Brasília bater na porta da (presidente afastada) Dilma Rousseff e buscar uma solução. O governo Dilma foi que criou esse problema, com a recessão, e a única coisa que fez foi enrolar o Pezão”.
Para o especialista, o governo do presidente em exercício Michel Temer tem como desafio agora encontrar uma maneira de ajudar o Rio antes que algum serviço crucial para a população seja interrompido.
Qual será o efeito da decretação do estado de calamidade?
Vai suspender pagamentos, uma suspensão brutal de pagamentos, porque o buraco é muito grande. Vai ter uma fila, até que se encontre uma forma de financiar o buraco. O (governador em exercício Francisco) Dornelles é que vai decidir (quem vai receber ou não).
Essa medida foi uma surpresa ou já era vislumbrada?
Eu já chamava a atenção para isso há um tempão. Venho há dois meses falando que uma hora isso iria acontecer.
Essa situação de calamidade pública poderia ter sido evitada?
O problema é que os Estados, principalmente o Rio, têm um buraco gigantesco e não têm como financiar. A União teve um buraco gigantesco e financiou. O Estado não tem como financiar. Se a União não aceitar financiar, o Estado não tem nenhuma forma automática. A União liga para o Banco Central e manda rodar a maquininha. O Estado está numa camisa de força muito apertada e depende de pedir autorização à União para tudo. Há mais de um ano o (governador Luiz Fernando) Pezão ia a Brasília bater na porta da Dilma e buscar uma solução. O governo Dilma foi que criou esse problema, com a recessão, e a única coisa que fez foi enrolar o Pezão. O governo Temer pegou na transição e, agora que está começando a tomar pé, vai ter de resolver o problema.
Temer vai oferecer ajuda financeira?
Se ele não fizer nada, daqui a pouco alguma coisa crucial vai ser interrompida. O buraco é tão grande que não sei como eles podem fazer uma solução emergencial ordenada se não tiver um apoio financeiro urgente. A União diretamente não (vai dar dinheiro), mas provavelmente vai criar um mecanismo de financiamento via banco oficial. Não tem outro jeito.
Qual o risco de afetar os serviços públicos essenciais?
Os serviços públicos já estão sendo afetados. O IML (Instituto Médico Legal) fechou pela segunda vez, tem hospital atendendo paciente no chão. As áreas que serão mais afetadas depende de onde eles suspenderem pagamentos.
A conclusão da obra do metrô pode ficar comprometida?
Isso é outra coisa. A falta do metrô vai prejudicar a Olimpíada, mas não consigo ver como decretar situação emergencial vai resolver o problema do metrô. Ela serve para serviços básicos, como segurança e saúde.
Por quanto tempo deve perdurar o estado de calamidade?
Enquanto eles não arranjarem a solução, isso vai perdurar. Pode ser por meses.
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18/06/2016
Marcio Dolzan
Clarissa Thomé
O Comitê Rio-2016, responsável por organizar os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, garantiu que o estado de calamidade pública decretado pelo governo não causará impacto na organização do evento. “Não afeta em absolutamente nada”, afirmou o diretor de Comunicação do Rio-2016, Mario Andrada. “Primeiro, porque a gente já sabia que o Estado estava quebrado. Segundo, porque os recursos por meio de incentivo (renúncia fiscal) já foram garantidos.”
No decreto que institui o estado de calamidade, a Olimpíada é citada em três das oito justificativas. A grave crise financeira do Estado “vem impedindo o Estado de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”, expõe o texto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), 49 dias antes do início dos jogos.
O decreto afirma ainda que os Jogos Olímpicos e Paralímpicos “possuem importância e repercussão mundial” e “qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do País de dificílima recuperação”.
Se não afeta em termos de organização, o decreto prejudica ainda mais a imagem do Rio às vésperas da Olimpíada. Tão logo o governo decretou estado de calamidade, o Comitê Rio-2016 começou a ser consultado por jornalistas de diversos países sobre os eventuais efeitos da medida sobre o evento.
Paes. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), afirmou que o estado de calamidade “em nada atrasa as entregas olímpicas e os compromissos assumidos no Rio”. Ele usou o Twitter para comentar o decreto de Dornelles. De acordo com o prefeito, “a posição da prefeitura é de absoluto conforto fiscal e financeiro”.
Paes destacou ainda que a prefeitura é a responsável pela entrega de todas as arenas em que ocorrerão os Jogos Olímpicos e todas as obras do legado, “tirando o metrô”. “Quero renovar aqui a confiança de que realizaremos jogos excepcionais”, encerrou o prefeito.
18/06/2016
Leonardo Augusto
Lucas Rivas
Depois que o Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública por causa da grave situação financeira, dois Estados com finanças também complicadas passaram a ser apontados como candidatos a seguirem o mesmo caminho: Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Minas terá déficit de R$ 9 bilhões em 2016. Em fevereiro, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou contingenciamento de R$ 2 bilhões em recursos do orçamento.
No mesmo mês, diante da crise financeira, o Estado anunciou escalonamento do pagamento dos salários dos servidores. Salários superiores a R$ 3 mil tiveram o vencimento dividido em duas ou três vezes.
No Rio Grande do Sul, a crise financeira levou o governo de José Ivo Sartori a quitar apenas na primeira semana deste mês os salários de maio para os servidores do Poder Executivo, que precisaram enfrentar o quarto mês seguido de parcelamento.
Em 2015, o governo estadual recorreu ao fatiamento dos salários nos meses de julho e agosto e também usou esse artifício com o décimo terceiro dos servidores. O Estado encerrou o ano passado com déficit de R$ 4,9 bilhões.
Mas, embora a situação de ambos seja delicada, as administrações estaduais descartaram a possibilidade de decretar estado de calamidade pública. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Helvécio Magalhães isso “não está no horizonte”.
Ele ressaltou que a situação financeira dos Estados será discutida na próxima segunda-feira com o presidente em exercício Michel Temer. O Estado tem dívida de R$ 79,8 bilhões com a União. Em abril, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu a Minas Gerais liminar que proíbe a incidência de juros compostos no pagamento da dívida. Com isso, o Estado passaria à condição de credor de R$ 8 bilhões em relação ao governo federal. O STF deverá retomar a análise do caso - outros Estados também conseguiram liminar no mesmo sentido - no fim de junho.
O Rio Grande do Sul está entre eles. O Estado não pagou a prestação de maio, vencida na virada do mês, de R$ 282 milhões. O mesmo ocorreu com a parcela de abril (R$ 272 milhões).
Em nota, a Secretaria da Fazenda gaúcha disse que a possibilidade de se decretar estado de calamidade pública por causa da crise financeira nunca foi avaliada nem deve entrar em pauta. A pasta salientou, no comunicado, que conseguiu quitar os salários cinco dias antes do prazo previsto, sobretudo em função da liminar concedida pelo STF, relativa à renegociação da dívida com a União.
O Estado de São Paulo, n. 44804, 18/06/2016. Política, p. B4