Em meio à repercussão do caso do estupro coletivo sofrido por uma adolescente de 16 anos no Rio, o Senado aprovou ontem, por unanimidade e em prazo recorde, um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a pena para o crime de estupro praticado por duas pessoas ou mais. A proposta, além de agravar a punição, tipifica o crime de estupro coletivo, que, atualmente, não é previsto na legislação. O projeto aprovado, que ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, pode ampliar em dois terços a pena máxima para casos em que a vítima tem menos de 14 anos: hoje, chega a 15 anos de reclusão; com a proposta, poderá ser de até 25 anos de cadeia.

No caso de estupros coletivos sofridos por vítimas de 14 a 17 anos, a pena máxima poderá chegar a 16 anos. A partir dos 18 anos de idade, a maior punição prevista no projeto é de 13 anos de reclusão. No caso de morte da vítima, como já acontece na lei atual, a proposta prevê 30 anos de reclusão.

O projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), recebeu duas emendas da relatora, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A primeira estabelece um aumento de até dois terços das penas. A segunda estipula dois a cinco anos de prisão para quem oferecer ou divulgar cenas de estupro por foto, vídeo ou qualquer outro meio.

Originalmente, o projeto de Vanessa Grazziotin previa somente o aumento da pena para crime de estupro comum. O texto votado no Senado foi apresentado por Simone Tebet em 2015, após um estupro coletivo sofrido por quatro adolescentes no Piauí. Uma das vítimas morreu.

REFORÇO NO POLICIAMENTO

Também ontem, o governo federal anunciou que planeja pagar diárias a policiais de todos os estados, em suas folga, para reforçar a segurança em áreas marcadas pela violência contra a mulher e por homicídios. O projeto foi divulgado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, após uma reunião com secretários de Segurança em Brasília. Ele não definiu, porém, um prazo para o início da ação ou o montante de recursos a ser empregado.

De acordo com Moraes, o dinheiro sairá do orçamento da Força Nacional de Segurança Pública e será repassado aos estados por meio de convênios. O programa não se restringirá aos policiais que fazem patrulhamento: agentes responsáveis por investigações também poderão ingressar nele.

O ministro informou que é preciso esperar que os estados mandem suas estatísticas de crimes, mostrando onde será preciso implantar o projeto e indicando o efetivo necessário. No Rio, estatísticas de 2015 mostram que a Zona Oeste tem o maior número de casos de estupro. Foram 705, de um total de 1.610 registrados na cidade.

Moraes disse ainda que o governo federal encaminhará aos estados, até o fim desta semana, uma sugestão de protocolo unificado de atendimento às mulheres vítimas de violência, para que elas não se intimidem na hora de denunciar os crimes. Além disso, o governo federal pedirá auxílio aos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) para que façam chegar aos policiais nas ruas informações sobre todas as medidas protetivas vigentes, como as que obrigam o agressor a ficar distante da vítima.

SECRETÁRIA É CONTRA O ABORTO

A socióloga e ex-deputada federal Fátima Pelaes é a nova secretária nacional de Políticas Para as Mulheres. De perfil diferente das últimas ocupantes do cargo, ela é contra o aborto mesmo em casos de estupro. Em relato na Câmara em 2010, Fátima revelou que é fruto de uma violência sexual: sua mãe engravidou na prisão depois de ser estuprada. Já foi a favor do aborto, mas se tornou evangélica e mudou de opinião.

— Eu já estive nesta comissão defendendo (o direito ao aborto). Mas eu precisava ser trabalhada, ser curada, eu não conseguia falar sobre isso… Hoje eu posso — afirmou Fátima em 2010.