Orbituário - Jarbas Passarinho

06/06/2016

 

 

Morre ex-ministro aos 96 anos Ao assinar o AI-5, que marcou a fase mais dura da ditadura, ele mandou “às favas todos os escrúpulos de consciência”

O ex-ministro Jarbas Passarinho morreu na manhã de ontem, aos 96 anos, em sua casa, em Brasília, devido a problemas de saúde decorrentes da idade avançada. O governo do Pará, estado do qual foi governador, decretou luto oficial por três dias. O presidente interino Michel Temer lamentou, pelo Twitter, “a perda desse grande brasileiro".

Passarinho ficou célebre por sua participação, como integrante do Conselho de Segurança Nacional, da reunião convocada pelo presidente Costa e Silva, em dezembro de 1968, para decretar o Ato Institucional nº 5 (AI-5). "Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência", disse ele, na ocasião.

O AI-5 marcou a fase mais dura da ditadura militar e permitiu, durante dez anos, a cassação de mandatos, a suspensão de direitos políticos, a prisão indiscriminada, a intervenção em estados e municípios.

Com a morte de Passarinho, o ex-ministro Delfim Netto é o único remanescente entre os signatários do AI-5.

DO EXÉRCITO PARA A POLÍTICA

O ex-ministro fez carreira no Exército e, em agosto de 1962, no governo de João Goulart, alcançou o posto de tenente-coronel. No mesmo ano, passou a chefiar o EstadoMaior do Comando Militar da Amazônia e da 8ª Região Militar (8ª RM), sediada em Belém. Foi nesse posto que Passarinho participou da articulação do golpe militar que, em março de 1964, depôs Goulart.

Indicado pelo novo presidente Castelo Branco, Passarinho assumiu o governo do Pará em junho de 1964, eleito por via indireta pela Assembleia Legislativa do estado.

Filiado à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de suporte à ditadura, elegeu-se senador pelo Pará em 1966. Neste mesmo ano, apoiou a escolha do general Artur da Costa e Silva para suceder o presidente Castelo Branco. Em março de 1967, um mês depois de ter assumido o cargo no Senado, foi convidado para o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Ainda em 1967, Passarinho passou para a reserva com a patente de coronel.

VELÓRIO COM HONRARIAS MILITARES

Com honrarias militares, o velório do ex-ministro foi realizado ontem no Oratório do Soldado, em Brasília. Embora Passarinho tenha se aposentado como coronel, o Exército providenciou homenagens que são dirigidas, geralmente, apenas a generais ou militares que se destacaram na vida pública.

Ele foi sepultado no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. A banda do Exército, do qual o ex-ministro era coronel aposentado, recepcionou o caixão, carregado por militares do Grupo de Artilharia de Campanha. Houve salva de tiros.

Passarinho manteve-se consciente, apesar da idade, até próximo de morrer. Segundo o filho, Carlos Passarinho, somente nos últimos dois dias ele ficou "bem ausente", até por estar levemente sedado. O ex-ministro pediu aos familiares que não o levassem a hospitais, no que foi atendido. — Ele dizia que queria partir honradamente pela falência múltipla de órgãos, e em casa — disse Carlos.

Em nota de pesar, o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, afirmou que Passarinho “sempre teve cuidado irreparável na administração da coisa pública".

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), compareceu no velório. Na saída, disse que Passarinho foi um "varão da República" e um "político exemplar". O ex-ministro é padrinho de uma das filhas de Marco Aurélio.

Em nota, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN) afirmou que conviveu com Passarinho em seu primeiro mandato de senador. "Talentoso, foi uma das melhores expressões políticas de sua época", afirmou.

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) lembrou das divergências que tinha com Passarinho no Congresso, mas apontou-o como "umas das figuras mais importantes do processo político no Brasil nos últimos 50 anos":

— Ele surgiu com o movimento revolucionário, mas soube o momento exato da mudança, e aí foi um colaborador fantástico para que a transição fosse feita com harmonia, com diálogo.

TRAJETÓRIA POLÍTICA

Passarinho nasceu no dia 11 de janeiro de 1920 em Xapuri, no Acre, mas iniciou sua trajetória política no Pará. Governou o estado de 1964 a 1966. Foi senador por três mandatos e presidiu o Senado de 1981 a 1983.

Entre 1993 e 1994, o então senador foi presidente da CPI do Orçamento, que revelou um esquema de desvio de recursos e resultou na cassação de seis anões do orçamento, como ficaram conhecidos esses deputados.

Passarinho atuou ainda como Ministro do Trabalho, da Educação e da Previdência no governo militar, além de ter sido Ministro da Justiça de Fernando Collor.

Em sua gestão no Ministério da Educação, no governo do general Emílio Garrastazu Médici, foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), em 1970. O programa pretendia diminuir a taxa de analfabetismo de 33%, registrada pelo censo de 1970, para 8%. Embora os dados do Mobral afirmassem que esse resultado foi alcançado, o censo de 1980 demonstrou que a taxa de analfabetismo no país era de 26%.

Em 1974, quando o general Ernesto Geisel assumiu a Presidência da República, Passarinho voltou para o Senado, onde foi vice-líder do governo e da Arena.

Em maio de 1977, ele firmou que era preciso encontrar uma fórmula para eliminar o excesso de arbítrio do AI-5.

“Quero expressar meus sentidos pêsames pela perda desse grande brasileiro, Jarbas Passarinho

Michel Temer

presidente interino