06/06/2016

Seminário realizado recentemente pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) trouxe uma pesquisa com resultados estarrecedores. Um deles: 94% dos brasileiros não têm a menor noção de onde vem o dinheiro para pagar as aposentadorias. Mas antes de o governo Temer pretender reformar a seguridade social, é preciso desfazer a armadilha — alicerçada na desinformação — em que caímos.

A aceleração da crise começou com a concepção do atual modelo de pagamento e arrecadação, previsto na Constituição de 1988. Ainda que quase 30 anos atrás não se calculasse que a expectativa de vida no Brasil aumentaria, já ali deixamos de tomar medidas para a Previdência Social tornar-se sustentável.

Uma das causas de déficit são os 20% da Desvinculação de Receitas da União subtraídos da Previdência. A situação só piora quando se sabe que a arrecadação para os pagamentos do INSS é aplicada em outros setores do governo — quando é de fato aplicada, porque se incluirmos a gatunagem nessa conta o buraco se aprofunda.

A inclusão dos trabalhadores rurais no rol de beneficiários é outro fator de aperto nas contas. Tal despesa não é Previdência, mas Assistência Social. Apesar de ser uma questão de respeito àqueles que passam toda a vida no campo — muitos sem acesso aos básicos direitos —, a concessão do benefício aumenta o gasto e contribui para o discurso do déficit. Como esses trabalhadores jamais contribuíram com o INSS, a balança se desequilibra. O prato da previdência urbana fica “mais leve”, mesmo superavitário.

O governo é pródigo em invenções. E o de Dilma Rousseff teve uma ideia formidável para promover o consumo, “esverdear” as contas públicas e distribuir alegrias: a desoneração. Tentou-se criar virtude via ingenuidade monetária. Acreditou-se que ao favorecer empregadores, dispararia a contratação de trabalhadores, que consumiriam, e cujo resultado é a arrecadação de impostos resultante da compra de bens e serviços. Mas as desonerações impactaram a seguridade e turbinaram o rombo nas contas, cujo “cálculo honesto” dá R$ 170,5 bilhões.

O governo formou comissão para elaborar a reforma da Previdência. Mas não estaria na pauta o ataque às causas que tornam eternamente insuficientes os recursos da seguridade. Se entre as medidas corretivas não estiverem o combate à má gestão, à concessão de benefícios fiscais incabíveis e ao desvio de finalidade, tudo será provisório. Podem elevar para 65 a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres que em duas décadas a rediscutiremos. Uma nova ilusão induzida pela desinformação.