Valor econômico, v. 17, n. 4024, 11/06/2016. Brasil, p. A3

PEC busca evitar brechas a estouro de gasto e deve sair na quarta

Por: Edna Simão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que fixa um teto para os gastos públicos, deve prever uma regra definitiva para melhora da trajetória da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB), de forma que os números possam convergir para os patamares dos países emergentes. No mês passado, a dívida bruta brasileira atingiu 67,5% do PIB. A média dos emergentes, calculada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), é inferior a 50% do PIB.

O texto da PEC também não deixará espaço para "essa história de estourar o teto". A avaliação no Ministério da Fazenda é de que a "Constituição tem mecanismos que serão autoaplicáveis. "Agora vamos ver quais os detalhamentos", informou uma fonte ligada as negociações.

Durante o fim de semana, a área econômica se reuniu para discutir detalhes da PEC. Inicialmente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, queria encaminhar a proposta ao Congresso Nacional amanhã. Mas o envio ficará para quarta-feira porque o presidente interino, Michel Temer, adiou viagem para entregar o projeto pessoalmente.

"Não terá nada de provisória [PEC]. Evidentemente, definitivo não significa necessariamente uma validade eterna", frisou a fonte. "Espera-se que, nos próximos anos e décadas, o Brasil cresça e, num certo momento, o crescimento real zero da despesa vai levar o gasto a um determinado patamar do PIB, que poderá justificar algum aumento real. Seria uma certa falta de visão achar que teríamos algo aqui para vigorar nos próximos 100 anos. Isso não existe", emendou.

A declarações foram feitas porque, nos bastidores, algumas pessoas dentro do governo tem defendido um teto provisório para os gastos, por um prazo que poderia chegar a cinco anos para facilitar a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

A avaliação que prevalece é a de que não vale a pena entrar no debate polêmico sobre o teto de gasto para ter algo provisório. "Não vejo nenhuma necessidade de aprovar algo correndo que seja provisório. Prefiro aprovar algo que seja definitivo que não tenha necessidade de aprovar outras emendas constitucionais", complementou.

Uma das hipóteses consideradas pela área econômica é colocar na PEC o objetivo reduzir a dívida num determinado período do tempo. "É uma hipótese", afirmou, acrescentando que o assunto pode ser tratado como um objetivo com fixação de prazos para ser atingido.

A fixação de um teto para os gastos públicos é uma prioridade para o governo federal diante de restrição fiscal. Atualmente, uma parcela cada vez maior do orçamento público é destinada ao pagamento de despesas obrigatórias, reduzindo a margem de manobra para ampliação de investimentos fundamentais para ajudar no crescimento sustentável da economia.

Com a aprovação de um teto para gastos, a equipe econômica ganha um fôlego no curto prazo - superior a quatro anos --, caso a PEC seja aprovada, para preparar conduzir de forma mais cautelosa as discussões em torno da proposta de reforma da Previdência. Não há dúvidas de que mudanças nas regras de concessão das aposentadorias são inevitáveis para garantir asustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazo.

No Ministério da Fazenda, a intenção é enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma previdenciária ainda este ano. Porém, não há meta para encaminhado. "A Previdência tem um debate mais complexo e que leva mais tempo do que o debate sobre o teto", afirmou um interlocutor. "A Previdência vai estar incluída no teto [de gastos]. Vai haver uma queda efetiva das

despesas públicas em relação ao PIB nos próximos anos. Mas, se a previdência não for reformada, vai usar cada vez mais uma parcela [do teto de gasto] do setor público", explicou.

A expectativa da Fazenda é que há um "clima positivo" para a aprovação da PEC. "Acho que o Congresso tem demonstrado que está preparado para aprovar medidas de interesse nacional tipo DRU, a nova meta realista. Estou vendo um clima bastante positivo para aprovação dessas medida importantes", contou a fonte.