Teori nega pedidos de prisão de Jucá, Renan e Sarney
15/06/2016
Carolina Oms | De Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou ontem os pedidos de prisão contra a cúpula do PMDB. Há cerca de três semanas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-presidente da República José Sarney e do senador Romero Jucá, todos do PMDB, por suposta tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato.
Em outra decisão, Teori também negou os pedidos de busca e apreensão contra os peemedebistas.
Janot também pediu a prisão do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por tentativa de prejudicar as investigações, mesmo estando fora do cargo. Teori abriu prazo de cinco dias para que a defesa de Cunha se manifeste sobre o pedido de prisão contra ele.
Janot fez os pedidos de prisão com base nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que fechou acordo de delação premiada.
Na decisão sobre os senadores e o ex-presidente, Teori cita a garantia de imunidade parlamentar, e afirma que "somente se admitiria a modalidade da prisão em flagrante decorrente de crime inafiançável", escreveu o ministro.
Em relação a Sarney, que não tem mais imunidade parlamentar, o ministro do STF considerou que não havia motivos para uma prisão preventiva, mesmo tendo sido solicitada a prisão domiciliar com monitoramente por meio de tornozeleira eletrônica.
Segundo Teori, em seu pedido de prisão, o Ministério Público aponta para suposto crime de organização criminosa com a participação de Renan Calheiros, Jucá e Sarney. "Todavia, ao contrário do que sustenta o procurador-geral da República, nem se verifica - ao menos pelos elementos apresentados - situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes", afirma Teori.
O ministro afirma ainda que o Ministério Público não apontou a realização de diligências complementares que pudessem demonstrar "elementos mínimos de autoria e materialidade, a fim de justificar a medida de cunho restritivo, fundamentando o seu pedido exclusivamente no conteúdo das conversas gravadas pelo colaborador [Sérgio Machado] e em seu próprio depoimento".
"É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular. Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado. De qualquer modo, o Supremo Tribunal Federal, em reiterados pronunciamentos, tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar", diz o texto.
Em outra decisão tomada ontem, Teori também retirou o sigilo da delação premiada de Sérgio Machado e de seus filhos José Sérgio de Oliveira Machado, Daniel Firmeza Machado e Expedito Machado Neto. Segundo a assessoria do Supremo, a íntegra da delação deve ser disponibilizada nos próximos dias.
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15/06/2016
Carolina Oms
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Romero Jucá (PMDB-RR) e Jader Barbalho (PMDB-PA) por suposto recebimento de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
O inquérito tramita em segredo de justiça. A linha de investigação tem como base delações premiadas, como a do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e de Luiz Carlos Martins, ligado à construtora Camargo Corrêa. Delcídio foi cassado no mês passado pelo Senado, por 74 votos a zero.
Delcídio disse que Renan, Lobão, Jader, Jucá e Raupp exerceram ampla influência no governo, atuando no Ministério de Minas e Energia, Eletrosul, Eletronorte, diretorias de abastecimento e internacional da Petrobras, além das usinas hidrelétricas de Jirau e Belo Monte.
No pedido de abertura de inquérito contra os parlamentares, feito em maio, Janot afirmou que as informações dos delatores podem configurar crime de corrupção passiva.
Segundo Janot, Delcídio do Amaral disse na delação que houve pagamento de "ao menos R$ 30 milhões, a título de propina pela construção de Belo Monte, pagos ao PT e ao PMDB" e que o dinheiro pago ao PT foi destinado à campanha da presidente afastada Dilma Roussef.
Já o valor pago ao PMDB foi destinado ao "grupo de José Sarney", do qual fazem parte Lobão, Renan, Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho.
O ex-senador afirmou que o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci coordenou os pagamentos irregulares no âmbito do PT e o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, antecessor de Lobão, cumpriu o mesmo papel em relação ao PMDB.
Lobão também é alvo de investigação em outro inquérito sobre propina em Belo Monte. Ele foi alvo da delação de Luiz Carlos Martins, ligado a construtora Camargo Corrêa, que narrou que teria funcionado um esquema regular de pagamento de propina decorrente dos citados contratos a agentes políticos facilitadores das negociações e contratações da usina.
A assessoria de Renan Calheiros tem afirmado que o senador sempre esteve à disposição para quaisquer esclarecimentos e que todas as imputações contra ele são por ouvir dizer, ou ainda, interpretações subjetivas.
As defesas de Romero Jucá e Edison Lobão sustentam que as delações premiadas não apontam um único fato que incrimine seus clientes.
O senador Valdir Raupp disse que jamais fez indicações políticas para o setor elétrico e que as acusações de Delcídio são inverídicas. Jader Barbalho tem negado acusações e afirmado que tem desafiado qualquer pessoa a provar que ele tenha recebido propina em Belo Monte.
O advogado de Silas Rondeau disse que a delação de Delcídio do Amaral é "inconsistente".
A defesa de Antonio Palocci tem repudiado as "mentiras do delator" e negou que a participação do ex-ministro em qualquer negociação relativa à usina hidrelétrica de Belo Monte. (Com agências noticiosas)
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15/06/2016
Letícia Casado
Carolina Oms
Ex-presidente da Transpetro e delator da Operação Lava-Jato Sérgio Machado disse em depoimento ter conversado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), com o senador Romero Jucá (RR) e com o ex-presidente da República José Sarney, todos do PMDB, sobre os riscos dos acordos de leniência das empreiteiras, principalmente Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. Machado disse ainda que repassou R$ 71,7 milhões "tanto na forma de doações oficiais quanto em dinheiro em espécie" aos três políticos.
Segundo Machado, foram repassados R$ 32,2 milhões para Renan, R$ 21 milhões para Jucá e R$ 18,5 milhões para Sarney. Os pagamentos ocorreram enquanto ele ocupou o cargo na Transpetro, de 2003 a 2014.
Sobre os acordos de leniência, Machado disse que procurou Renan, Jucá e Sarney para conversar e que falaram "sobre o receio do depoente de novas delações e o risco que isso representava para todos, porque empresas que poderiam vir a fazer delação tinham mantido relações com o depoente e feito doações de vantagens ilícitas, inclusive oficiais, para todos com recursos oriundos dos contratos da Transpetro", informa trecho de depoimento citado na decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, em que o ele nega pedido de busca e apreensão na casa dos peemedebistas.
Machado disse que nas conversas "registrou que isso representaria um enorme risco para todos, sobretudo com relação às empresas Queiroz Galvão, que ainda não havia feito delação, e Camargo Corrêa, cujo prazo do acordo de leniência ainda estaria em aberto". Apesar de tratar diretamente com os donos das empresas, Machado sabia que haveria risco em caso de delação.
De acordo com Machado, o "risco de delação" cresceu "pela alteração da jurisprudência do STF, que passara a permitir a execução provisória da pena após condenação em segunda instância".
Conforme informou o Valor nesta semana, o período de adesão de funcionários ao acordo de leniência da Camargo Corrêa está perto de ser finalizado. A adesão dá ao funcionário uma espécie de imunidade judicial, para que ele não seja processado.O acordo de delação de Machado foi homologado por Teori, que já determinou o fim do sigilo sobre o material. Machado gravou conversas com Renan, Jucá e Sarney que falam sobre como influenciar na investigação - por exemplo, procurando interlocutores próximos a Teori. A nomeação de Jucá para o Ministério do Planejamento faria parte desse plano, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot: "Certamente fez parte dessa negociação a nomeação de Romero Jucá para o Ministério do Planejamento, além da nomeação do filho de José Sarney, para o Ministério do Meio Ambiente, e de Fabiano Silveira, ligado a Renan Calheiros, para o ministério que substituiu a Controladoria-Geral da União, além dos cargos já mencionados para o PSDB."
Segundo Janot, as conversas do grupo revelam plano com "uma vertente tática e outra estratégica, ambas de execução imediata" para embaraçar as investigações. O objetivo "tático" era manter a investigação de Machado no STF - e, assim, evitar com que ele ficasse sob as decisões do juiz Sergio Moro, na primeira instância, considerado rígido em suas decisões. Já o plano "estratégico" era investir em mudanças na legislação - como, por exemplo, alterar a lei para proibir que presos façam delação.
A decisão de Teori transcreve trechos da manifestação de Janot, que cita os termos da delação de Machado. Segundo Janot, Machado "foi muito claro, em seus depoimentos, sobre a obtenção desses subornos, pormenorizando anos e valores respectivos tanto na forma de doações oficiais quanto em dinheiro em espécie". Os valores, segundo Janot, foram repassados "ilicitamente" a partir de contratos da Transpetro.
Para Janot, "a organização criminosa" investigada na Lava-Jato teve um dos segmentos "incrustado" no núcleo político do PMDB do Senado e Sérgio Machado funcionou como "ponta de lança" dela na medida em que deveria "arrecadar e repassar em fluxo constante vantagens indevidas para os políticos que apoiavam sua investidura".
"As conversas gravadas demonstram que eram fundados todos os temores de que uma parcela relevante da classe política estivesse construindo um amplo acordo não só para paralisar a Lava-Jato, mas também para impedir outras iniciativas", diz Janot.
O "amplo acordo" envolveria, inclusive, o STF e "trata-se de um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras", diz Janot.
Valor econômico, v. 17, n. 4026, 15/06/2016. Política, p. A7