15/06/2016
André Guilherme Vieira
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba pretende fatiar a acusação que será feita contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas ou três denúncias criminais, apurou o Valor.
Lula não é o único investigado nos inquéritos em que figura como suspeito na Lava-Jato.
A legislação penal permite que o réu indique até oito testemunhas por cada fato delituoso que lhe é atribuído na denúncia. Uma ação com 10 réus processados por um único crime, por exemplo, poderá contar com até 80 testemunhas arroladas somente pela defesa dos acusados.
O ex-presidente petista é alvo de investigações que apuram o suposto envolvimento dele no estabelecimento do esquema de desvios de recursos na Petrobras. Uma das hipóteses investigativas é que Lula "tinha ciência do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa", sustenta o MPF.
Lula é alvo de ao menos 10 procedimentos requeridos pelo MPF e pela Polícia Federal (PF) em Curitiba. Ele e seus familiares seriam os reais beneficiários de um tríplex no Guarujá (SP), incorporado pela OAS e reformado pela empreiteira ao custo de mais de R$ 750 mil, segundo a investigação.
O ex-presidente petista por dois mandatos consecutivos (de 2003 a 2010) também seria o dono de fato de um sítio em Atibaia (SP), que teve reformas e melhorias custeadas por Odebrecht e OAS. O imóvel está registrado em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, que já mantiveram sociedade em empresa do filho do ex-presidente, Fábio Lula da Silva, o "Lulinha", dono da Gamecorp.
As investigações sobre Lula e seus familiares foram suspensas com a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a então presidente (hoje afastada) Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente para chefiar o ministério da Casa Civil, no dia 16 de março. O cargo conferiu privilégio de foro ao petista.
Na segunda-feira o relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, determinou a devolução dos autos envolvendo o ex-presidente para o juiz Sergio Moro, titular da 13ª vara criminal da Justiça federal em Curitiba, que conduz a operação na primeira instância judicial.
Lula é alvo de suspeitas envolvendo supostos "crimes de corrupção passiva e praticados por particular contra a administração pública, além de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e organização criminosa", de acordo com os inquéritos da PF.
O recebimento de remunerações a título de palestras prestadas também são investigados pela Lava-Jato, que quer apurar "origem, causa e destino dos repasses financeiros feitos por empreiteiras investigadas ao Instituto Lula e à Lils". A Lils é a empresa constituída pelo ex-presidente para viabilizar o pagamento por suas palestras.
O ex-presidente tem negado reiteradamente qualquer envolvimento em corrupção.
Em nota, a assessoria do Instituto Lula afirma que "o ex-presidente reafirma não ser o proprietário de nenhum dos dois imóveis", e que "todos os bens de Lula estão registrados regularmente em seu imposto de renda".
Ao remeter a investigação de Lula a Moro, Teori o livrou de suposta obstrução à Lava-Jato, que estaria indicada em conversa telefônica mantida por ele com Dilma e que foi captada irregularmente pela PF, segundo o ministro, que invalidou o grampo.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
15/06/2016
André Guilherme Vieira
O PP, PT e PMDB, principais partidos envolvidos no escândalo da Petrobras, deverão ser alvo de uma ação de improbidade administrativa que vai requerer o pagamento de indenização e multa civil para reparar os prejuízos causados pelo esquema de corrupção.
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba ainda estuda o melhor caminho jurídico para ajuizar a ação civil e pedir também a condenação de dirigentes partidários por atos de improbidade, conforme apurou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.
A ação, que está em fase de elaboração pelos procuradores da Lava-Jato que atuam na primeira instância da Justiça Federal, deverá ser "conservadora". Ela levará em conta exclusivamente o total de dinheiro desviado da Petrobras já calculado e comprovado por documentos obtidos pelos investigadores e entregues pelos mais de 70 delatores da investigação, e ainda as provas compartilhadas em cooperação judicial mantida com outros países, como a Suíça.
Estimativas de desvios e superfaturamento de contratos não deverão ser usados para embasar o pedido. Laudo da Polícia Federal (PF) já indicou que cerca de R$ 19 bilhões podem ter sido roubados dos cofres da estatal. O cálculo dos peritos policiais considerou supostos desvios que teriam variado de 15% a 20% dos valores que constam dos contratos firmados por empresas com a petrolífera, no período de 2003 a 2015.
A ação de improbidade contra PP, PT e PMDB terá em seu escopo os totais de desvios envolvendo a corrupção, o pagamento de caixa dois e ainda as doações às legendas registradas na Justiça Eleitoral - segundo os procuradores, parte das doações eleitorais oficiais converteu-se em um expediente de burla para dar aparência de legalidade ao dinheiro solicitado por políticos aos empreiteiros.
Esses recursos teriam sido pagos com recursos públicos, em contrapartida à obtenção de contratos bilionários com a Petrobras. Depoimentos de delatores ligados às empresas Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS e UTC têm confirmado essa linha de investigação.
Também constará da ação de improbidade o total de dinheiro originado na corrupção e pago no exterior, por meio de operações complexas para mascarar a origem dos recursos, que contaram com operadores de propinas, empresas offshore e uso de trusts, segundo a Lava-Jato.
No entendimento dos procuradores, os partidos políticos estão sujeitos à responsabilização por improbidade, porque recebem recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira, conhecido como Fundo Partidário. Ele é composto, em grande parte, por valores de origem pública.
De acordo com os investigadores, a Petrobras foi vítima do loteamento de três de suas principais diretorias, que teria abastecido ilegalmente bolsos de políticos e os cofres de seus respectivos partidos com recursos de origem pública.
A área de Serviços teria sido destinada ao PT; a de Internacional ao PMDB; e a de Abastecimento seria cota do PP na estatal.
Os atos de improbidade administrativa são definidos como condutas irregulares praticadas por agentes públicos e também por particulares que delas tomem parte. São norteados pelo princípio da moralidade administrativa.
Valor econômico, v. 17, n. 4026, 15/06/2016. Política, p. A8