O processo da União Europeia (28 países) e do Japão contra grande parte da política industrial adotada pelo governo Dilma Rousseff não teve de novo qualquer menção à operação Zelotes diante dos juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC), na segunda audiência desse caso que é acompanhado atentamente na cena internacional.

A investigação da Policia Federal batizada de Zelotes investiga um consórcio de empresas do setor automotivo que negociava incentivos fiscais e são acusadas de manipulação de multas e julgamentos do Con- selho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Analistas acreditavam que europeus e japoneses aproveitariam a investigação para elevar a pressão sobre o Brasil na OMC. Para alívio de setores envolvidos nenhuma palavra foi mencionada sobre a Zelotes.

Na segunda audiência na OMC, a UE e o Japão trataram a disputa como se fosse uma questão unicamente de direito, sem demonstrar até agora em que efetivamente foram afetados com as medidas brasileiras.

Já o governo brasileiro diz que os reclamantes precisam demonstrar o efeito das medidas sobre suas exportações. Os representantes brasileiros insistem, por exemplo, que os in- centivos do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital (Recap) são neutros.

A queixa de Europa e Japão alveja três grandes áreas da política industrial brasileira, como se fossem três grandes casos, embora todos tenham a ver com benefícios fiscais, acusados de discriminação contra o produto estrangeiro e de violar as regras do comércio internacional.

O primeiro alvo é o Inovar-Auto, com medidas de estimulo no setor automotivo. O segundo alvo tem a ver com o PPB (Processo Produtivo Básico) e crédito fiscal do IPI (desconto de até 30%) para vários setores, incluindo informática, eletroeletrônicos, TV digital, DVD, programa de inclusão digital.

O terceiro contesta o Recap e benefícios fiscais a empresas preponderantemente exportadoras. Na prática, o próprio governo deu margem para a contestação dos programas, ao desenhá-los de uma forma “ingênua”, na interpretação de alguns analistas mais pacientes com Brasília.

Três grandes escritórios brasileiros de advocacia — Pinheiro Neto, Demarest e Veirano — atuam com o Itamaraty na defesa brasileira.

O contencioso deverá definir mais claramente limites da política industrial dos países. Acompanham como terceira parte os Estados Unidos, China, Índia, Austrália, Coreia do Sul, Rússia, Taiwan, Canadá, Argentina, Colômbia, Cingapura, Africa do Sul, Turquia e Ucrânia.