O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do ex-presidente da República José Sarney (AP) e do senador Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. No caso de Sarney, o pedido é de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por causa de sua idade, 86 anos.

Os pedidos de prisão contra Renan, Sarney e Jucá foram enviados ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, na semana passada.

Esta é a primeira vez que a PGR faz um pedido de prisão de um presidente do Congresso e de um ex-presidente da República. A informação sobre os pedidos de prisão contra Renan, Sarney e Jucá foi divulgada ontem pelo jornal "O Globo" e a de Cunha pela TV Globo.

O procurador-geral pediu também o afastamento de Renan do cargo de senador e da presidência da Casa - antecipado pelo Valorna semana passada. Neste caso, a PGR usou como base argumentos semelhantes aos que geraram o pedido de afastamento de Cunha do cargo de deputado e do comando da Câmara, feito no ano passado e deferido em maio.

Rodrigo Janot fez os pedidos com base em material da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado - incluindo gravações em que os políticos aparecem defendendo medidas para barrar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras apurado pela Operação Lava-Jato.

Afilhado político de Renan Calheiros, Sérgio Machado disse em sua delação que pagou R$ 70 milhões desviados de contratos da Petrobras para os caciques do PMDB, usando inclusive doações em campanhas eleitorais para lavar o dinheiro.

Todos os políticos divulgaram notas nas quais dizem estranhar o pedido de prisão feito pelo procurador e rechaçam as acusações de obstruir a investigação da Lava-Jato.

A partir de agora, Teori deve submeter ao plenário do Supremo sua decisão sobre os pedidos de prisão de Renan e de Cunha, presidentes das Casas legislativas. Pelo regimento do STF, um pedido de prisão de um senador ou deputado seria avaliado pela segunda turma, composta por cinco ministros. Já no caso dos presidentes das Casas, seria avaliado pelo plenário, composto pelos 11 ministros.

Não há prazo, no entanto, para o ministro tomar alguma decisão sobre os pedidos da PGR. O afastamento de Cunha, por exemplo, foi pedido em dezembro e decidido em maio, depois que ele tinha se tornado réu. Renan é investigado mas não é réu na Lava-Jato.

Ontem, advogados dos políticos tinham a expectativa de que o caso poderia entrar na pauta de hoje da Corte, primeiro dia de sessão do plenário do Supremo nesta semana.

No caso de uma eventual prisão preventiva, como ocorreu no caso do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), o Congresso deve manter ou não a decisão do Supremo. Para a prisão de parlamentar em exercício, a constituição exige a votação no Senado, no caso de senadores, ou na Câmara, no caso dos deputados.

A Constituição determina ainda que a prisão de parlamentar só pode ocorrer em caso de eventual flagrante. Em novembro, ao determinar a prisão de Delcídio, Teori acolheu a argumentação de Janot de que a atuação como organização criminosa para obstruir a Justiça seria um "flagrante permanente".

Já no caso de Cunha, o pedido está amparado principalmente em uma representação apresentada pelo deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara, que se diz alvo de ameaças e intimidações de Cunha e seus aliados.

Araújo entregou documentos a Janot nos quais acusa Cunha de fazer manobras para intimidá-lo e atrapalhar o andamento do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara - por exemplo, representações protocoladas por políticos baianos contra Araújo na Corregedoria da Câmara, no momento marcado para a entrega do relatório sobre o processo.

Na avaliação de procuradores, a suspensão do mandato de Cunha, determinada em maio pelo STF, não foi suficiente para impedir o deputado de continuar atuando em seu benefício próprio e ele teria continuado atuando para interferir no comando da Câmara.

Pela manhã, ao sair de uma reunião na sede da PGR, em Brasília, Janot evitou comentar o assunto ao ser abordado por jornalistas. "Não confirmo nada", disse o procurador-geral enquanto caminhava a passos rápidos para seu gabinete.

Mais tarde, o ministro Gilmar Mendes criticou o vazamento da informação de que a PGR fez os pedidos de prisão. Os pedidos de prisão Renan, Jucá, Cunha e Sarney estão ocultos no sistema do STF, ou seja, não aparecem na busca que pode ser feita pela internet. E também estão em segredo de Justiça, o que desautoriza a divulgação do material.

"Isso é abuso de autoridade claro. É preciso ter muito cuidado com isso e os responsáveis têm que ser chamados às falas", disse o ministro a jornalistas ao entrar na sessão da turma no STF.

Gilmar criticou os recorrentes vazamentos de processos ocultos ou sigilosos à imprensa: "Isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara". Teori não quis falar com a imprensa ao chegar à sessão de julgamentos no STF.