Valor econômico, v. 17, n. 4021, 08/06/2016. Política, p. A5

Janot tratou diretamente dos pedidos com Teori

Por: André Guilherme Vieira

 

Antes de encaminhar os pedidos de afastamento e prisão do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ainda os do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, despachou com o ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as medidas cautelares que espera que sejam acolhidas, conforme apurou o Valor.

Janot elencou ao relator da Operação Lava-Jato no STF aspectos que considera graves e que demandam urgência. No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), tais fatos indicam uma conspiração organizada entre os parlamentares para interferir diretamente no avanço da Lava-Jato, por meio de alterações legislativas.

Os integrantes da força-tarefa na Procuradoria-Geral da República (PGR) elaboraram os pedidos de prisão com base nas gravações das conversas realizadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, afilhado político de Renan, que já confessou ter operado propinas para o PMDB por meio de seu cargo na subsidiária da Petrobras, ao qual ascendeu em 2003 e em que permaneceu até 2015 - com o aval do atual presidente do Senado.

Mas não são apenas as conversas a amparar os pedidos de prisão e afastamento que serão julgados por Teori, sem data prevista no regimento do STF. Há também as delações premiadas de Sérgio Machado e de três de seus filhos: Expedito, Sérgio Filho e Daniel.

As colaborações comprovariam a remessa de dinheiro dos cofres da Transpetro para um fundo com sede em Londres, controlado por Expedito, apontado pela Lava-Jato como operador do esquema internacional destinado ao financiamento ilícito de parlamentares do PMDB.

A farta documentação bancária entregue pelos colaboradores teria permitido à PGR vincular os desvios de recursos públicos a Renan, Jucá, Cunha, Sarney e a outros pemedebistas, que seriam os beneficiários finais do esquema de corrupção e formação de cartel instalado na Petrobras. Há ainda o material sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal de Sérgio Machado que forapreviamente autorizada pelo juiz Sergio Moro, titular da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

Integrantes do MPF evitam falar, ainda que sob o compromisso de não serem identificados, sobre os pedidos de prisão dos parlamentares do PMDB.

Reservadamente, sem citar casos específicos, argumentam que pedido de prisão preventiva de parlamentar no exercício de presidência de Poder (caso de Renan Calheiros) encontra respaldo na interpretação da Constituição quando se trata de flagrante - que seria o caso das conversas registradas por Machado.

"Há uma discussão sobre isso, alguns entendendo que a prisão cautelar de parlamentar federal só pode ocorrer em flagrante. É discutível. Mas veja o caso do Delcídio, por exemplo", argumenta uma autoridade com atuação no caso Lava-Jato, em referência ao agora senador cassado Delcídio do Amaral, preso em novembro de 2015 depois de ter sido gravado tratando de uma estratégia para evitar a delação premiada do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A trama contaria ainda com um plano de fuga.

Nada irrita mais os investigadores que as insinuações de que as medidas cautelares teriam viés político, e que visariam a ora prejudicar, ora a preservar a presidente afastada Dilma Rousseff.

Os procuradores insistem que em investigação criminal não há como investigar pessoas, mas sim fatos. E que as pessoas são responsabilizadas "na medida em que concorreram para os crimes".

O entendimento de delegados federais e de procuradores da República que atuam nas investigações é que a lei tem de valer igualmente para todos e "ser aplicada indistintamente". Tanto para empreiteiros que concordaram em receber contratos bilionários da Petrobras em troca de pagamento de propinas, como para deputados federais e senadores que desvirtuaram a finalidade da prerrogativa de foro, usando-a como um salvo conduto "para delinquir e escapar da Justiça".

Senadores relacionados:

Órgãos relacionados: