07/06/2016
Edna Simão
O presidente interino, Michel Temer, quer construir até quinta-feira um conjunto de medidas "possíveis", do ponto de vista fiscal, para socorrer os governos estaduais que negociam o alongamento dos prazos de pagamento de suas dívidas com a União. Segundo fonte do Palácio do Planalto, Temer pediu à equipe econômica que defina quais iniciativas poderiam ser implementadas de forma imediata.
Os secretários estaduais de Fazenda iriam apresentar simbolicamente hoje ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proposta consensual dos Estados para ajuste do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação das dívidas e que está em tramitação no Congresso Nacional. Como o documento, que propõe carência de 100% para o pagamento da dívida por prazo de dois anos, foi encaminhado durante o fim de semana, por meio eletrônico, conforme um secretário estadual de Fazenda ouvido pelo Valor PRO, a expectativa era que Meirelles fizesse uma contraproposta.
Mas o encontro foi adiado. O secretário de Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Benevides Filho, informou que o Ministério da Fazenda pediu, ontem à noite, mais alguns dias para analisar a proposta encaminhada pelos governos estaduais. "Pediram mais 72 horas para examinar", frisou. O Ministério da Fazenda não comentou.
Outra fonte acredita que o encontro poderá ficar para a próxima semana para que o novo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que substitui o economista Tarcísio Godoy, possa participar das discussões. Nas discussões haverá outro ingrediente. O impacto da aprovação do reajuste dos servidores públicos federais nas contas dos Estados.
Na semana passada, os secretários de Fazenda estiveram em Brasília para discutir mudanças no PLP 257. No debate, o PLP 257 foi "desidratado" para se chegar a um consenso entre governo federal e secretários estaduais. As contrapartidas exigidas dos Estados para renegociação das dívidas foram reduzidas a três: definição do que é considerado gasto com pessoal, limitação do crescimento dessa despesa e de outros gastos correntes à inflação.
A proposta encaminhada pelos Estados ao Ministério da Fazenda não se restringe a diminuição de contrapartidas. Os governos estaduais querem ainda uma carência para pagamento das dívidas de 100% por 24 meses. Nos bastidores, devido à crítica situação fiscal do governo federal, dificilmente a União terá condições de aceitar isso. "Toda proposta tem que ser avaliada. Estamos fazendo isso. A situação fiscal do governo federal é conhecida", destacou uma fonte da área econômica.
No caso dos Estados com maior dificuldade fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a conclusão, segundo os secretários que participaram de reunião no Ministério da Fazenda, é que deverão ser tratados individualmente. A possibilidade da União socorrer esses Estados com empréstimo também está no âmbito das discussões. Mas, por enquanto, nada está fechado.
Valor econômico, v. 17, n. 4020, 07/06/2016. Política, p. A3