07/06/2016
Vandson Lima
Thiago Resende
Após a ampla repercussão negativa, que incluiu uma crítica por nota oficial do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), anulou a própria decisão que, na semana passada, havia encurtado em 20 dias o cronograma para concluir o processo de destituição da presidente afastada Dilma Rousseff.
Com isso, os prazos para alegações finais de defesa e acusação retornam de 5 dias para até 15 dias cada. "Não recuei. Reconsiderei", justificou Lira. O Valor apurou que Lira ficou "incomodado" com as críticas ao enxugamento do calendário, que passaria a ser menor que o registrado na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, hoje senador pelo PTC-AL.
Em uma mudança de estratégia, a base aliada ao presidente interino Michel Temer trabalhará agora para que a acusação utilize apenas 48h para as alegações, diminuindo em 13 dias o trâmite previsto. A manobra é legal, avaliaram técnicos da Casa. A ideia dos aliados do pemedebista é concluir a segunda fase do processo, do julgamento da pronúncia (existência de crime) entre 20 e 27 de julho e votar a cassação até meados de agosto. O calendário prevê que Dilma seja interrogada em 20 de junho.
Além disso, há um questionamento, feito pelo líder do governo no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sobre o número de testemunhas que podem ser convocadas pelas partes. Oposicionistas querem que se restrinja a 16. A defesa de Dilma apresentou 32 nomes hoje, sob a alegação de que a comissão deve ouvir oito testemunhas para cada um dos quatro decretos de crédito suplementar, editados sem aval do Congresso Nacional. O governo interino defende que os atos estão interligados, representando apenas uma acusação.
Além disso, Haverá outros oito depoimentos para esclarecimentos a respeito dos fatos relacionados ao Plano Safra, totalizando 40 pessoas só da defesa. Foi apresentado recurso ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a quem caberá a decisão.
Entre os elencados pela defesa de Dilma, estão Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda de José Sarney e das pastas da Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia na gestão de Fernando Henrique Cardoso; Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e que atuava como uma espécie de conselheiro do governo; e Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e virtual candidato à Presidência da República em 2018.
Nunes Ferreira, ainda ontem, resolveu abdicar de sua vaga como titular na Comissão Processante. Ele avaliou que não terá como compatibilizar as atividades da liderança e do colegiado. Como líder, Nunes Ferreira estará na linha de frente da negociação de medidas encaminhadas pelo governo interino de Michel Temer ao Congresso Nacional, como reajustes ao funcionalismo e rearranjos orçamentários. Em seu lugar foi indicado Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
O colegiado recusou requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para convocações do marqueteiro do PT, João Santana; de Marcelo Odebrecht e do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Anastasia alegou que a chamada de tais nomes traria para o caso assuntos que não se relacionam com a acusação em análise.
Amanhã serão ouvidas as testemunhas da acusação: o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor Antonio Carlos Carvalho, além dos nomes arrolados pelos senadores.
O principal deles é Otávio Ladeira de Medeiros, ex-secretário do Tesouro Nacional, além de Adriano Pereira de Paula, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional (Copec); Rogério Jesus Alves Oliveira, gerente de Operações de Créditos Agropecuários (Gecap); e Jânio Carlos Endo Macedo, ex-diretor de Governo do Banco do Brasil S/A.
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07/06/2016
Raphael Di Cunto
Câmara dos Deputados e Senado Federal discutem sete projetos com alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias, de acordo com o Cebrap/Ello, num universo de 54 propostas incluídas na pauta desta semana. A projeção sobre o potencial de virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
O destaque é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um regime especial transitório para Estados e municípios quitarem os débitos de precatórios (dívidas judiciais) pendentes em até cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2016. A proposta é fruto de acordo entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeitos, governadores e parlamentares de vários partidos e será votada pelo Senado em segundo turno.
O prazo de cinco anos, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é considerado apertado por prefeitos e governadores, que veem comprometimento das contas públicas. Agora, serão usados recursos de depósitos judiciais e instituídas regras para pagamento de novos precatórios que surgirem com valores elevados.
Na pauta do Senado estão incluídos ainda, com chance alta, a medida provisória (MP) que abre crédito de R$ 316 milhões para o Fundo de Garantia-Safra, o projeto de resolução que estabelece um teto para a dívida consolidada da União e o projeto de lei que aumenta o prazo permitido para contratos de prestação de serviços entre empresas.
Com a pauta livre de projetos do governo depois de meses, a Câmara analisa três projetos de autoria do Legislativo com alta probabilidade de aprovação. Dois estão no plenário: o que o altera as regras de repartição do ICMS referente à produção de energia elétrica, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), e instituto uma Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos do Sol à Saúde, com estímulo ao uso de protetores solares.
Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute, em caráter terminativo, a concessão de isenção tributária e remissão das dívidas da Academia Brasileira de Letras (ABL), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Se aprovado, o projeto segue direto à sanção. O custo é de R$ 115 mil ao ano e R$ 250 mil com a anistia.
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07/06/2016
O ex-governador de Minas Gerais Hélio Garcia morreu ontem em Belo Horizonte, aos 85, após nove dias internado. Segundo o Hospital Unimed, a causa da morte foi insuficiência respiratória.
Garcia deu entrada no hospital no dia 28 de maio, com quadro de pneumonia comunitária grave.
O ex-governador, nascido em Santo Antônio do Amparo (sul de Minas) em 16 de março de 1931, formou-se em direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1957 e, cinco anos depois, foi eleito deputado estadual.
Antes de ocupar o cargo de governador de Minas Gerais por dois mandatos, de 1984 a 1987 e de 1991 a 1994, Garcia também foi deputado federal e prefeito de Belo Horizonte. Em 1982, elegeu-se vice-governador pela chapa de Tancredo Neves. No ano seguinte, Tancredo nomeou Garcia para acumular o cargo de vice-governador e de prefeito de Belo Horizonte, já que na época não havia eleições diretas para a prefeitura.
Em 1984, assumiu como governador após Tancredo Neves deixar a função para disputar a Presidência da República. Ficou no governo até 1987. Em 1991, foi eleito governador e exerceu o mandato até o fim de 1994, quando deixou a política e voltou para Santo Antônio do Amparo.
O corpo do ex-governador foi velado no cemitério e crematório Parque da Colina, de acordo com a assessoria do Palácio da Liberdade. A cremação aconteceu no fim da tarde.
Em nota, o governador Fernando Pimentel (PT) lamentou a morte de Garcia. "Foi com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento do ex-governador Hélio Garcia. Homem público com uma trajetória de inestimáveis serviços prestados ao Estado e ao país, Hélio Garcia era uma das mais importantes referências da política mineira. Minas perde uma liderança que sempre se pautou pela sensatez, serenidade e espírito democrático." (Com agências noticiosas)
Valor econômico, v. 17, n. 4020, 07/06/2016. Brasil, p. A9