Pouco acessível a políticos, Teori é indecifrável para advogados
07/06/2016
Carolina Oms
Letícia Casado
"Técnico e reservado", são os adjetivos mais atribuídos ao ministro responsável pela Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por nove anos e no Supremo desde 2012, Teori, como é chamado pelos colegas, teve que se acostumar tardiamente à superexposição de suas decisões na operação.
Tentativas de influenciar suas decisões não faltam, sejam de políticos ou advogados preocupados com as consequências da Lava-Jato ou por meio de protestos contra ele - em manifestações contra o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, ou em sua casa em Porto Alegre (RS).
Mas o vazamento das conversas dos pemedebistas Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney confirmam o que os advogados da Lava-Jato já avisavam. Não é fácil influenciar Teori. No diálogo entre o senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado afirmou: "Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori, mas parece que não tem ninguém". Jucá responde: "Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara... Burocrata da... Ex-ministro do STJ".
Já o ex-presidente Sarney disse a Machado que com "Teori ninguém consegue conversar". Sugeriu procurar o ex-ministro do STJ, César Asfor, e o advogado Eduardo Ferrão, mas ambos afirmaram que jamais foram contactados para entrarem em contato com Teori. A agenda no Supremo não é pública, mas os advogados dos envolvidos na Lava-Jato não encontram dificuldade para marcar audiências com o ministro.
O que não significa, no entanto, convencê-lo, já que os advogados saem de seu gabinete sem ter pistas sobre qual decisão o ministro deve tomar. Teori é organizado, recebe sem atrasos, vai direto ao ponto mas "não joga conversa fora". Portanto, é também uma esfinge.
Mesmo diante da promessa de anonimato, é difícil encontrar advogados dispostos a criticar o ministro. Criminalistas ouvidos pelo Valor contam que Teori fala pouco e evita dar opinião. Suas decisões são descritas como sucintas, evitando adjetivos ou divagações.
"Teori não toma decisões diferentes para casos iguais e isso dá segurança jurídica e não politiza o processo penal", diz o advogado Rodrigo Mudrovitsch, responsável pelas defesas dos senadores do PT, Humberto Costa (PE), Gleisi Hoffmann (PR) e Lindbergh Farias (RJ) na Lava-Jato.
A unanimidade é aparente, há críticas a algumas decisões do ministro. Os advogados têm criticado o uso das prisões preventivas como instrumentos de condenação antecipada e de obtenção de delações premiadas. Teori manteve a maioria das prisões decretadas por Sergio Moro, decisões posteriormente referendadas pela segunda turma do Supremo, que julga os casos da Lava-Jato. Nos bastidores, o ministro defende que mantém presos somente aqueles que podem prejudicar o rumo das investigações.
Em 2014, em 24 horas, Teori deu duas decisões em direções opostas. Ele havia concedido liberdade a 12 presos da Lava-Jato, entre eles os doleiros Carlos Chater, Alberto Youssef Nelma Kodama, presa em flagrante tentando fugir do país e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, foi liberado no mesmo dia.
Os outros não foram soltos porque o juiz federal Sérgio Moro questionou o ministro do Supremo sobre a abrangência da decisão e alertou sobre o risco de fuga de presos, que mantêm contas no exterior com valores milionários.
Ele também foi criticado por ter demorado quase seis meses para pautar o pedido de afastamento da presidência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
Alguns dos responsáveis pela Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam que a operação não teria a mesma força em Brasília se não estivesse nas mãos de Teori - que não tem hesitado em tomar medidas duras contra políticos e nem mesmo em questionar as ações de Moro, quando avaliou que houve excessos. Em março, pouco depois de Moro divulgar as escutas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a justificativa de que as conversas eram de "interesse público", Teori, que em geral evita falar à imprensa, mandou um recado ao juiz de primeira instância afirmando que o poder judiciário deve agir com serenidade, prudência e discrição, e que o papel dos juízes "é o de resolver conflitos, não é o de criar."
O ministro costuma responder a todos os questionamentos lembrando que as investigações estão em sigilo. "O ministro só fala nos autos, traço que o distingue de alguns de seus pares, não antecipa julgamento e tem postura mais sóbria", diz Thiago Bottino, advogado e professor da FGV.
Teori é bem visto pela maioria dos ministros do STF, prestigia eventos como a posse dos colegas ou lançamentos de seus livros. Antes de decisões importantes, não é raro ele conversar informalmente com seus pares - seu processo de decisão, no entanto, é solitário, em casa ou no seu gabinete. Em Brasília, as autoridades e a sociedade se encontram à noite, nos eventos culturais. Teori foi visto entrando, depois de apagadas as luzes para iniciar o espetáculo, em um show de Maria Betânia, em companhia apenas do ministro Dias Toffoli. Uma sombra rara na penumbra. (Colaborou Maíra Magro)
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07/06/2016
Robson Sales
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki defendeu ontem que o "ativismo do Judiciário é natural e legítimo à medida que a Constituição permite". O magistrado participou de um ciclo de palestras organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e ponderou que o Judiciário "deve respeitar certos silêncios eloquentes do Legislativo".
Questões como a do casamento homoafetivo, do aborto e até mesmo células-tronco, decididas pelo STF, podem ter sido ignoradas pelo Congresso por falta de consenso na Casa. "Às vezes o legislador não edita porque não tem condição política, não tem maioria. Esse é um papel que o Judiciário cobre, para que as coisas funcionem", disse.
Teori se negou, durante a palestra, a comentar o processo de impeachment. "os crimes de responsabilidade têm um processo próprio cujo juízo de valor se exerce única e exclusivamente dentro do Poder Legislativo" e completou que, pela Constituição, essa prerrogativa é do Senado, não do STF.
"Se o constituinte quisesse que o Judiciário julgasse o mérito do processo de impeachment, não atribuiria ao Senado a função de julgar", completou. O ministro não quis fazer qualquer comentário sobre a Operação Lava-Jato.
Durante um hora de palestra, Teori tentou defender o posicionamento legislativo do Supremo em relação a alguns temas, sem especificar nenhum deles. "O legislador, que é eleito pelo povo, faz juízos de natureza política, faz juízo de conveniência e oportunidade, que é ditado fundamentalmente pela vontade", frisou. Na avaliação do ministro, o juiz tem outra função: "O juiz está amarrado à lei, não atua pela vontade." Ele classificou como "voluntarismo exacerbado", quando o juiz põe sua vontade acima do estabelecido pelo legislador.
Questionado por jornalistas, Teori não descartou a possibilidade de mudanças na Constituição para tentar conter, no futuro, crises semelhantes a que ocorre atualmente no país. "As cláusulas pétreas têm um ar de arrogância, imaginar que a geração dos nossos trinetos não pode mudar o que foi definido em 1988", acrescentou. Entre as mudanças possíveis admitiu a possibilidade da adoção do Parlamentarismo e a limitação do benefício de foro privilegiado.
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07/06/2016
Carolina Oms
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou ontem a abertura de um segundo inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Essa linha de investigação requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, trata da maquiagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro e também tem como alvos o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), Clésio Andrade, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
O ministro autorizou a investigação contra Paes e Clésio Andrade, mas negou pedido de abertura de inquérito contra Sampaio. Gilmar ainda retirou o sigilo da tramitação do caso.
Os pedidos de inquérito surgiram a partir da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em sua delação sobre o mensalão mineiro, Delcídio afirmou que Paes, à época secretário-geral do PSDB, foi um dos emissários de Aécio na maquiagem dos dados do Banco Rural. Eles negam as acusações.
Os dados do banco seriam enviados à CPI dos Correios, que investigava o mensalão e na qual Delcídio foi presidente. Segundo o ex-senador, em depoimento à Procuradoria Geral da República, ele "ficou sabendo que os dados eram maquiados, porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio Aécio Neves".
Em sua decisão, Gilmar afirma que o crime de falsificação de documentos já estaria prescrito porque ocorreu há oito anos. Mas, segundo o ministro, a Procuradoria avalia que outras imputações penais seriam possíveis e precisam ser apuradas, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e crime contra administração pública.
Segundo Gilmar, seria "prematuro" incluir Sampaio como investigado. "Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos", escreveu o ministro.
"Será necessário comprovar minimamente que os fatos ocorreram - ao menos que as informações financeiras foram omitidas - e coligir indícios de que os demais investigados contribuíram para a omissão das informações financeiras. Só então será o caso de demonstrar que Carlos Sampaio tinha conhecimento da omissão e que poderia e deveria agir para evitar a produção de resultado criminalmente relevante", completou.
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07/06/2016
Tainara Machado
O julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral dificilmente acontecerá no segundo semestre deste ano, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que também preside o TSE. Gilmar participou ontem de sessão de perguntas e respostas em debate promovido pela Internews sobre desafios e perspectivas para o Brasil.
O ministro disse que, provavelmente, o processo será julgado em 2017, já que ainda está na fase de instrução e depende do colhimento de provas, o que tende a tomar algum tempo. Gilmar ainda comentou que a jurisprudência indica que, caso o impeachment de Dilma seja aceito definitivamente pelo Senado, o processo possivelmente poderia liberar o presidente interino Michel Temer, que concorreu como vice na chapa.
Mesmo assim, disse o ministro, há poucos casos do tipo já julgados pelo tribunal. Como exemplo, ele citou o processo de cassação da chapa liderada por Ottomar Pinto ao governo de Roraima. Pinto morreu durante o processo e o TSE absolveu o vice, Anchieta Junior, por julgar que responsabilidade pela campanha era do titular. Gilmar não especificou, porém, se essa avaliação pode ser aceita no julgamento da chapa Dilma-Temer.
Questionado em debate em São Paulo sobre a possibilidade de proibir delações premiadas de pessoas presas, como sugeriu em áudios o senador e ministro afastado Romero Jucá (PMDB-RR), Gilmar disse que o instituto da delação premiada pode ser aperfeiçoado. E ressalvou que não é a prisão que determina a opção por delação premiada ou não, e sim as provas que foram obtidas ao longo do processo.
Gilmar citou o exemplo de um dos primeiros habeas corpus dados a um empreiteiro pelo STF. "Não obstante, ele fez delação, porque entendeu que talvez fosse incorrer em penas mais elevadas com o julgamento do processo."
Valor econômico, v. 17, n. 4020, 07/06/2016. Política, p. A10