Comissão do Senado aprova reajuste no Judiciário

Cristiane Jungblut

29/06/2016

 

 

Votação racha base do governo; plenário pode votar aumento hoje

Após muita discussão e com a base do governo Michel Temer rachada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem o projeto de aumento dos servidores do Poder Judiciário. A proposta prevê um reajuste de 41,5%, com um impacto de cerca de R$ 2 bilhões em 2016.

Os partidos aliados de Temer ficaram divididos: o PSDB tentou adiar a votação, exigindo que, antes, houvesse uma audiência com o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Mas os tucanos foram derrotados, e o projeto foi aprovado em votação simbólica.

O ministro interino do Planejamento será ouvido hoje à tarde, em reunião extraordinária da CAE. Pelo acordo, só após essa audiência a proposta será votada pelo plenário do Senado.

Alguns senadores, como Romero Jucá (PMDB-RR), pressionam para que os projetos de reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) — este aprovado pela CAE semana passada — sejam votados pelo plenário do Senado ainda na sessão de hoje. Mas isso será difícil, porque a pauta está trancada pela medida provisória que trata da participação estrangeira na aviação civil.

O reajuste de 41,5% será pago em oito parcelas até 2019. A sessão da CAE foi comandada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da comissão, e que voltou ontem ao Senado após o episódio da prisão do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, na última quinta-feira, na Operação Custo Brasil.

IMPACTO DER $11,5 BILHÕES ATÉ 2018

O projeto de aumento dos reajustes foi aprovado na CAE após muita discussão e bate-boca entre os senadores. Ex-ministro do Planejamento, Jucá se irritou coma oposição do PSD B, já que o líder do governo Temer, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), é tucano. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) propôs que era preciso, antes, ouvir o ministro do Planejamento. Ele foi apoiado pelos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-PR), José Aníbal (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Fernando Bezerra (PSBPE) e Armando Monteiro (PTB-PE).

— O projeto está dentro dos limites orçamentários — disse Jucá.

— O senador Jucá não acrescentou informação nenhuma. E os servidores dizerem que estão há dez anos sem aumento. É conversa! — reagiu José Aníbal, calando os servidores, ao lembrar que, nos últimos anos, eles receberam o mesmo reajuste dos servidores do Executivo e Legislativo.

Enquanto a base de Temer rachava, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) encaminhava a votação a favor, já como líder da oposição no Senado.

— A oposição quer votar — disse Lindbergh.

O senador Jorge Viana (PT-AC) pediu mais informações ao Ministério do Planejamento e ao Judiciário sobre o impacto dos reajustes na contas públicas. Foi então constatado que havia uma defasagem de R$ 103 milhões, valor não incluído nas estimativas do governo. Com isso, o impacto em 2016 é de cerca de R$ 2 bilhões.

Segundo nota do Planejamento do último dia 14, o reajuste dos servidores do Judiciário será dado em oito parcelas e custará R$ 11,5 bilhões — sendo R$ 1,9 bilhão em 2016; R$ 4 bilhões em 2017; e R$ 5,6 bilhões em 2018.

O Planejamento informou que o impacto acumulado dos reajustes dos servidores dos três poderes chegará a R$ 67,7 bilhões, sendo de R$ 7 bilhões apenas em 2016.

O acordo do reajuste dos servidores do Judiciário foi negociado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e a presidente afastada Dilma Rousseff. O presidente interino Michel Temer manteve o acordo, mas avisou que não concorda com o reajuste dos ministros do STF, que, em outro projeto, teriam seu vencimento elevado de R$ 33,7 mil para R$ 39, 2 mil.

 

 

O globo, n. 30277, 29/06/2016. País, p. 4.