Valor econômico, v. 17, n. 4018, 03/06/2016. Empresas, p. B3

Estatal negocia parcelar dívida de R$ 5,4 bi com Petrobras

Por: Camila Maia e Rodrigo Polito

 

A Eletrobras e a Petrobras discutem acordo de confissão de uma dívida de R$ 5,449 bilhões que as distribuidoras da elétrica têm com a petroleira e com a BR Distribuidora referente ao fornecimento de gás e óleo combustível entre dezembro de 2014 e abril de 2016.

Pelos termos do acordo, que teve o aval da área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o pagamento será feito em 18 parcelas mensais e sucessivas, com correção pela taxa Selic e multa moratória de 2% sobre o valor atualizado em caso de inadimplência. Apesar do aval da área técnica, ele ainda precisa ser aprovado pela diretoria da agência reguladora. Além disso, oValorapurou que a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), estatal controlada pelo governo do Amazonas que também está inadimplente com a Petrobras, pediu que sua dívida também fosse repactuada.

A operação terá garantia de R$ 2,884 bilhões, referente à créditos que elas ainda não receberam do Fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), e outros R$ 2,565 bilhões de recursos das próprias empresas, oriundos dos faturamentos com venda de energia aos consumidores.

A dívida de R$ 5,4 bilhões é referente às distribuidoras Amazonas Energia (R$ 4,128 bilhões), Eletrobras Rondônia (R$ 1,057 bilhão), Eletrobras Acre (R$ 131,72 milhões) e Eletrobras Roraima (R$ 132,368 milhões).

Em 2014, a Eletrobras já havia firmado um acordo de repactuação de dívida com a Petrobras no valor de R$ 8,6 bilhões, referente também ao fornecimento de óleo e gás. O acordo cobriu a dívida até novembro daquele ano. O novo acordo de confissão de dívida vai resolver a inadimplência acumulada desde então pela companhia.

Ontem, a Eletrobras confirmou que a Petrobras entrou com ação na Justiça para cobrar débitos da ordem de R$ 1,7 bilhão da Amazonas Energia, sua subsidiária. Segundo a elétrica, o valor é referente a faturas de fornecimento de gás natural para geração de energia entre dezembro de 2014 e junho de 2015, além de débitos correntes de 2016.

"Por conta da inadimplência da subsidiária Amazonas Energia referentes às faturas de gás do período de dezembro de 2014 a junho de 2015 e débitos correntes de 2016, a Petrobras no dia 26 de abril de 2016 adotou medidas judiciais para cobrança de débitos no valor aproximado de R$ 1,7 bilhão", informou a Eletrobras ao Valor.

A companhia explicou ainda que algumas das distribuidoras da Eletrobras renegociaram valores em atraso com seus fornecedores de óleo combustível e gás natural para geração de energia. A estatal acrescentou que esses acordos de renegociação de dívida contam com garantias sobre os recebíveis da conta de consumo de combustíveis fósseis (CCC).

"Devido ao contínuo atraso na transferência de fundos da conta CCC, a Eletrobras e suas subsidiárias de distribuição estão negociando novos acordos com fornecedores de combustíveis para dívidas incorridas a partir de dezembro de 2014 até a presente data. Esses valores até abril de 2015 perfaziam aproximadamente R$ 5,4 bilhões e também contam, parcialmente, com garantias sobre os recebíveis da conta CCC", completou a estatal.

Ao fim de março, a Petrobras tinha a receber um total líquido de R$ 9,76 bilhões do setor elétrico. Desse total, R$ 8,4 bilhões estavam classificados como ativo não circulante. Em 2015, a Petrobras tinha R$ 1,8 bilhão como provisão para perdas com créditos de liquidação duvidosa, devido à dificuldade de chegar a um acordo para pagamento com a Eletrobras.