02/06/2016
Lucas Marchesini
Edna Simão
Em uma reunião que durou mais de sete horas, a equipe econômica do governo federal e os secretários estaduais de Fazenda concordaram ontem em reduzir para três as contrapartidas exigidas dos Estados em torno da renegociação das suas dívidas. Esse foi o único consenso atingido no encontro, que frustrou os representantes dos Estados por não discutir a carência da dívida.
Ricardo Villela: Estados querem desconto de 100% nas parcelas por dois anos
As contrapartidas acordadas são a definição do que é gasto com pessoal e a limitação do crescimento desse gasto e de outros gastos correntes à inflação por dois anos. Nos três casos, será mantido o que já está no PLP 257, já em tramitação no Congresso. Todos os outros pontos envolvendo contrapartidas, como por exemplo o déficit da Previdência Social, serão retirados do projeto.
"Hoje começou a reunião com a Fazenda concordando [com as contrapartidas]. Foi nisso que trabalhamos o dia inteiro, para que seja reapresentado ao relator", explicou ontem o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, que também é o coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Agora, a decisão será levada para os governadores de cada Estado e uma resposta será encaminhada à Fazenda nesta sexta-feira. A partir daí, uma nova reunião será marcada entre Estados e o ministério, provavelmente na próxima semana. Segundo o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, os Estados fecharam posição para pedir carência de 100% dos débitos por dois anos. O assunto, entretanto, não foi discutido na reunião.
"Todos ficamos muito frustrados em não discutir carência hoje. ", disse o secretário do Rio Grande do Norte. "Não está fácil a situação dos Estados e precisamos discutir o quanto antes o assunto principal que é o problema da carência", acrescentou.
Além disso, foi definido que os problemas de alguns Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul serão tratados separadamente para acelerar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257.
A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, avaliou que a situação desses Estados não será resolvida com a aprovação do projeto e a insistência em resolver casos específicos poderia atrasar toda a negociação. "O alívio não resolve o problema e nesse caso o tratamento será diferenciado", destacou Ana Carla.
Outro caso particular, continuou o secretário do RN, é o do seu Estado, que junto com o Maranhão, Piauí, Amazonas, Roraima e Espírito Santo, não vê a carência de dois anos do principal e do serviço da dívida como uma solução. Para tratar do assunto, os seis Estados formarão uma comissão para uma reunião em separado com a Fazenda em busca de uma solução específica. "Veja como é a dívida dos Estados. O Nordeste tem 4% e a metade é Alagoas. O Norte é 1%, é pouco, é fácil de resolver", explicou.
A ideia é que a renegociação das dívidas dos Estados esteja resolvida até o dia 27, prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, cairiam as liminares concedidas pelo STF que permitem o uso de juros simples (em vez de compostos) na correção das dívidas dos Estados com a União. Participaram da reunião dessa quarta-feira os representantes de 19 Estados.
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02/06/2016
Murillo Camarotto
A grande concentração observada na exportações de serviços de engenharia financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi alvo de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). O levantamento, apresentado ontem, mostrou que as cinco maiores empreiteiras do país ficaram com 100% dos financiamentos desse tipo entre 2005 e 2014. Somente a Odebrecht absorveu 82%, segundo o TCU.
A concentração volta a acontecer quando se analisa os países destinatários dos investimentos. De acordo com o tribunal, a República de Angola ficou com 61,4% das operações financiadas pelo BNDES. Em seguida aparecem outros dez países, com destaque para República Dominicana, Cuba, Venezuela e Argentina.
A análise do TCU abrangeu um universo de 149 operações de crédito, com maior profundidade naquelas com valor maior do que US$ 100 milhões. A quantia total fiscalizada pelos técnicos do órgão passou de R$ 50 bilhões.
Apesar da grande concentração, a área técnica não detectou irregularidades. "Verifica-se nesse ponto que, de fato, há uma concentração das operações em poucas empresas, entretanto, não se identificou tratamento diferenciado entre empresas pleiteantes", diz o relatório. "Tal verificação corrobora as colocações do banco acerca da natureza do mercado exportador para o segmento de serviço de engenharia", complementam os auditores.
Entre os principais achados está a inadequação na composição da taxa de juros cobrada nas operações com necessidade de equalização pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A equalização ocorre quando as condições oferecidas por outros países são melhores que as brasileiras. Nesses casos, o Tesouro entra em cena para igualar a taxas.
O TCU identificou, no entanto, a ausência de padrão para essas operações, ou seja, algumas eram beneficiadas pela equalização e outras não. A área técnica sugeriu que o BNDES fixasse o valor do spread dessas operações, mas o ministro relator, Augusto Sherman Cavalcanti, decidiu avaliar o caso mais adiante.
Ele decidiu desdobrar o processo em vários outros, com vistas a examinar de forma mais acurada cada obra financiada pelo BNDES no exterior. Sherman demonstrou em seu voto certa frustração com os resultados da auditoria, que segundo ele deveria se concentrar nos processo de aprovação dos financiamentos.
Ocorre que a fiscalização se concentrou nas ações do BNDES, enquanto que boa parte dos procedimentos de aprovação ocorrem em outros órgãos do governo, especialmente aqueles ligados ao Ministério da Fazenda.
"Conforme determinação original, o conteúdo da presente auditoria referia-se apenas aos procedimentos de competência do BNDES, o presente trabalho restou esvaziado de um dos aspectos mais importantes, qual seja, os procedimentos de análise do pedido de financiamento e de decisão sobre sua concessão", confidenciou o ministro relator.
Ainda assim, ele fez uma série de determinações ao BNDES, como entrega de documentos referentes aos financiamentos e um plano de trabalho com novas metodologias para a exportação dos serviços de engenharia.
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02/06/2016
Daniela Fernandes
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse ontem em Paris que o projeto de uma hidrovia nas fronteiras do Mercosul será retomado e vai sair do papel, com criação de uma autoridade supranacional para definir os próximos passos do empreendimento.
Serra, que participa da reunião ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, reuniu-se com a chanceler argentina, Susana Malcorra.
"Combinei com a chanceler que vamos já trabalhar com a ideia de uma autoridade supranacional a respeito da hidrovia. Ela representa o maior potencial de transporte no mundo e que está empacada por fatores absurdos, inclusive de legislação trabalhista na Argentina no governo anterior, que só boicotou essa hidrovia", disse o ministro.
O projeto da hidrovia envolve Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil. "Vamos agora retomar esse empreendimento como algo sério. Vai ser um grande investimento econômico", disse, acrescentando se tratar de concessão privada.
"Já estamos nos mobilizando. Tem que ter uma autoridade supranacional inclusive para dizer quais passos devem ser tomados", afirmou Serra, ressaltando que apenas a elaboração do modelo da hidrovia "já será um passo muito adiante".
O chanceler também teve um encontro com o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, que acaba de ser reeleito.
A OCDE, disse Serra, reiterou novamente o convite para que o Brasil se torne membro da organização, que reúne 34 países, a grande maioria desenvolvidos. "O secretário-geral da organização disse que poderia eliminar passos intermediários e já ir direto à fase final" para o ingresso do Brasil, uma espécie de "fast-track" para acelerar o processo.
Serra rebateu com veemência as conclusões da OCDE sobre a piora da economia brasileira em razão das "profundas divisões políticas" no país - queda de 4,3% este ano.
"A OCDE não afirma coisa nenhuma. Eles estão especulando com relação as poucas informações que dispõem" sobre o Brasil, disse Serra. Para o chanceler, a organização, que divulga anualmente estudos internacionais sobre variadas áreas, "não tem conhecimento" da situação brasileira.
Valor econômico, v. 17, n. 4017, 02/06/2016. Brasil, p. A2