Bolsonaro responderá por apologia à tortura
Leticia Fernandes
29/06/2016
Conselho de Ética abre processo contra deputado, que enalteceu o coronel Ustra para provocar Dilma
Em uma sessão esvaziada, após meses deliberando sobre o caso de Eduardo Cunha, o Conselho de Ética da Câmara abriu ontem processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decolo parlamentar. Ele é acusado de apologia à tortura por ter enaltecido o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel que chefiou o DOI-Codi de São Paulo durante a ditadura.
Ao votar a favor do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que votava pela memória do coronel, que afirmou ser “o terror de Dilma”. A fala teve enorme repercussão negativa. O deputado foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a Humanidade.
A representação contra Bolsonaro no Conselho de Ética é do PV e foi protocolada no dia 26 de abril, mas só ontem começou a andar, já que o caso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), trancava a pauta do órgão. Na representação, o Partido Verde diz que Bolsonaro cometeu um “atentado contra os direitos humanos” e que desrespeitou quem foi alvo de tortura durante o regime militar.
A defesa de Bolsonaro argumentou que suas declarações são protegidas pelo artigo 53 da Constituição, que estabelece a imunidade parlamentar por suas opiniões, não podendo ser responsabilizado civil ou penalmente por isso.
O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), ainda escolherá o relator. O nome será escolhido entre os deputados Zé Geraldo (PTPA), Wellington Roberto (PRPB) e Valmir Prascidelli (PTSP), sorteados ontem. A seleção dos nomes para o sorteio levou em conta que o relator não poderá ser do mesmo estado, do mesmo partido ou da coligação de Bolsonaro.
INCITAÇÃO AO ESTUPRO
Além da representação no Conselho de Ética, Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro, que tem pena de três a seis meses, e por injúria, cuja punição varia de um a seis meses de detenção.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra o deputado por ele ter dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada. Ao jornal “Zero Hora”, o deputado disse, em dezembro de 2014, que ela era “muito ruim” e “muito feia”, e por isso não seria merecedora do estupro.
Após as declarações de Bolsonaro, Maria do Rosário apresentou queixa-crime no STF pelos crimes de injúria e calúnia (este segundo crime foi rejeitado). Já a Procuradoria-Geral da República acionou o tribunal por apologia ao crime.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou que a imunidade não se aplica a declarações dadas à imprensa e sem relação com o mandato.
O globo, n. 30277, 29/06/2016. País, p. 8.