Valor econômico, v. 17, n. 4018, 03/06/2016. Política, p. A6

Leniência empresarial terá prioridade, diz ministro

Por: Letícia Casado / Andrea Jubé / Bruno Peres

 

Recém empossado, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim disse ontem que sua primeira tarefa à frente da pasta será "buscar um novo texto sobre leniência empresarial" para garantir que as empresas investigadas em desvios de corrupção voltem a contratar com o poder público. A declaração foi dada a jornalistas durante sua posse no Palácio do Planalto. Mais tarde, em sua primeira manifestação aos servidores, Torquato pediu "compatibilidade política, filosófica, ideológica de cada qual com o governo de transição" do presidente interino Michel Temer.

"O objetivo da lei não é forçar uma falência. A empresa vai pagar o preço para reentrar no quadro legal da administração pública e voltar a trabalhar com o setor", disse, em entrevista coletiva. "A leniência é para reintegração econômica", afirmou. A Transparência substitui a Controladoria-Geral da União (CGU), e é a responsável pelos acordos de leniência - espécie de colaboração premiada feita por empresa na tentativa de não receber classificação de inidoneidade -, inclusive os da Operação Lava-Jato.

Pela manhã, em discurso durante a cerimônia de posse, Temer disse ser "importantíssimo" que o Executivo tenha a um controle externo. "Precisamos desse apoio para tirar o país dessa crise que hoje se vive", disse Temer, pedindo que o novo ministro "vá em frente" para ajudar o governo à frente de um órgão de natureza "indispensável".

Torquato assume a pasta em momento de turbulência entre servidores e o governo federal.

Eles estão descontentes com o presidente interino, que retirou da CGU o status de órgão ligado à Presidência da República, trocou o nome e a transformou em ministério - o que, segundo eles, diminui o poder das recomendações feitas pelo órgão. Os servidores também rejeitavam o ministro anterior, Fabiano Silveira, que afirmam ter sido indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Silveira caiu depois de se tornarem públicas gravações nas quais ele orienta Renan a não colaborar com investigadores da Lava-Jato. A jornalistas, Torquato evitou falar sobre antecessor.

Ele também foi evasivo ao comentar sua posição em relação à ação contra a chapa Dilma-Temer que tramita no Tribunal Superior Eleitoral. Ex-ministro do TSE, ele já defendeu que uma eventual cassação da chapa implicaria também na perda do mandato de Temer, pois as contas de campanha de presidente e vice, em seu entendimento, não podem ser separadas.

Depois da solenidade, o ministro fez por videoconferência sua primeira reunião com os servidores. Sua declaração foi gravada por funcionários e o Valor teve acesso ao áudio.

"Vamos nos conhecer. É claro que isso pressupõe uma compatibilidade política, filosófica, ideológica de cada qual com o governo de transição do presidente Michel Temer. Quem tiver uma incompatibilidade insuperável, qualquer tipo, qualquer circunstância, queria ter a dignidade de pedir espontaneamente a sua exoneração", disse Torquato. "Caso contrário, por favor permaneçam onde estão, continuem dando o melhor de si e concentre na responsabilidade e comprometimento cívico a esta casa faz há tanto tempo", disse o ministro. "Procurem seus colegas e venham me dizer o que pensam e como gostariam de ver esta casa a 5, 10, 15 anos à frente." O ministro não retornou os pedidos do Valor para comentar a gravação.

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