Valor econômico, v. 17, n. 4018, 03/06/2016. Política, p. A6

Onda de pressões corporativas sitiam governo Temer

Presidente interino consegue vitórias no Congresso, mas cede em medidas administrativas

Por: Andrea Jubé

 

Enquanto comemora vitórias no Congresso Nacional, o presidente interino Michel Temer tenta contornar a onda de pressões sobre o Executivo das diversas categorias de servidores públicos, intelectuais e movimentos sociais insatisfeitas com as mudançaspromovidas pelo governo de transição. Temer quer mostrar pulso firme, mas recuou ao recriar o Ministério da Cultura, e ao restabelecer os contratos do Minha Casa, Minha Vida com entidades sociais. Ontem acenou com a revisão do nome do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, que os servidores querem manter como Controladoria-Geral da União (CGU). E por ordem judicial, viu a antiga diretoria da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) reassumir o comando da instituição.

O governo está surpreso com a ampliação do controle das corporações sobre todas as áreas do serviço público, com a sua força e organização, e como estão dominadas pelos partidos de esquerda. Na última década, os estudos governamentais reconheciam a preponderância do poder de duas corporações, a da Polícia Federal e a dos auditores da Receita Federal. Hoje os domínios políticos dos grupos se espalharam.

Bastou que dezenas de militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupassem na quarta-feira o hall de acesso ao escritório da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista, para que o Ministério das Cidades divulgasse, altas horas da noite, uma nota anunciando que os contratos do Minha Casa, Minha Vida - Entidades, voltados às famílias de baixa renda, seriam restabelecidos. Estavam suspensos para reavaliação.

Na primeira semana do governo interino, Temer recuou 48 horas depois que o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou, em entrevista coletiva, que o Ministério da Cultura seria mesmo transformado em Secretaria vinculada à sua pasta. Auxiliares de Temer ponderam que recaíram sobre o presidente interino pressões não apenas de servidores e artistas - que ocuparam prédios da Funarte em mais de dez capitais -, mas também políticas. O ex-presidente José Sarney, da cúpula do PMDB, fez um apelo pela recriação da pasta.

Ontem auxiliares do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disseram ao Valor que o ministro foi "receptivo" à demanda dosservidores da CGU para manter o nome original da pasta, rebatizada como Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Na conversa, Padilha sugeriu que a pasta seja chamada como Controladoria Geral da União - Transparência, para identificar a missão da pasta de dar transparência às contas públicas.

Os servidores da CGU, que têm feito protestos contra as mudanças no órgão, observam que a mudança no nome representa mais que a mera substituição de uma sigla, porque é uma questão de "identidade funcional". Umas das explicações dos servidores é que a abreviação do novo nome dado pelo governo Temer leva a um trocadilho: "Minitráfico".

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Tecnicos de Finanças e de Controle, Rudinei Marques, lembra que também atuou contra a tentativa de extinguir a pasta na reforma que Dilma Rousseff promoveu em outubro de 2015. Em reunião com Padilha, Marques ponderou que o nome "Controladoria" adequa-se à doutrina internacional do controle interno e que a sigla CGU é a identidade funcional dos servidores há mais de 15 anos, desde a criação do órgão no governo Fernando Henrique Cardoso, como"Corregedoria-Geral da União".

As pressões partem, até mesmo, de aliados de Temer. O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos mais ferrenhos apoiadores do novo governo, reivindica a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que foi extinto e transformado em secretária, vinculada à Casa Civil, na reforma administrativa promovida por Temer.

A resposta de Temer foi o aceno com a possibilidade de uma nova reforma ministerial, depois que seu governo for titular, e não interino como agora.

Temer não viu sentido em ceder, contudo, às pressões de funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tentaram preservar a presidente da autarquia, Wasmália Bivar, que estava há cinco anos no cargo. O ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia mantido Bivar na função, mas com o afastamento de Jucá, Temer nomeou para o lugar dela o economista Paulo Rabello de Castro, um nome de sua cota pessoal.

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