02/06/2016

Bruno Peres

Andrea Jubé

O presidente interino Michel Temer anunciou ontem o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim, seu amigo de longa data, para comandar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

A escolha era dada como certa desde a véspera e Temer optou por fazer o anúncio em meio a um roteiro preparado para desenvolver uma agenda de governo positiva, que incluiu cerimônia de posse no Palácio do Planalto de novos presidentes de bancos públicos e autarquias.

A intenção de Temer foi evitar o prolongamento do desgaste decorrente da saída de Fabiano Silveira do ministério, após nova revelação de áudios envolvendo o primeiro escalão do governo interino e críticas à Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF).

Hoje, Temer fará nova cerimônia de posse, com reforço ao discurso em defesa do combate à corrupção no país, para sacramentar a nomeação de Torquato à frente da pasta, responsável, entre outras atribuições, pelas negociações de acordos de leniência, cuja revisão de procedimentos em andamento no Congresso será debatida pelo novo governo com todos os agentes envolvidos, a fim de evitar questionamentos durante a proposição dos acordos com empresas envolvidas em irregularidades.

Em outra frente, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, com quem Torquato se reuniu ontem, tem pela frente a missão de conversar com servidores do órgão para tratar de questões que vão desde a conservação da denominação Controladoria-Geral da União (CGU) para a pasta e a até mesmo a sua vinculação direta à Presidência da República.

Servidores da extinta CGU, uma das corporações do funcionalismo controladas pelo PT, têm feito protestos em Brasília contra as mudanças anunciadas pelo governo Temer. O principal questionamento à desvinculação proposta pelo governo interino é a falta de ascendência da pasta sobre os demais ministérios - com competência para fiscalizar o Executivo, o órgão perde força e poder com a mudança atual, na avaliação dos servidores.

Hoje, Padilha receberá representantes do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical). Os manifestantes afirmam que, a princípio, não vão se opor à indicação de Torquato Jardim para o posto, mas persiste a ameaça de entrega de cargos comissionados por parte de alguns servidores descontentes.

O próprio presidente Temer lembrou o nome do advogado para comandar o Ministério da Transparência. Torquato é muito próximo a Temer e professor de direito constitucional, assim como o presidente. Auxiliares do presidente interino sugeriram dois nomes para o posto - Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora Nacional de Justiça (CNJ) e Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Temer optou por Torquato por considerá-lo um nome mais difícil de ser rejeitado pelos servidores da antiga CGU e mais palatável ao PMDB do Senado, que havia chancelado a indicação do ministro anterior, Fabiano Silveira, servidor de carreira do Legislativo.

A categoria de servidores da antiga CGU, por sua vez, diz que pretende dar um "voto de confiança" ao novo ministro, condicionando-o à atuação pelo atendimento das reivindicações dos servidores do órgão.

Valor econômico, v. 17, n. 4017, 02/06/2016. Política, p. A10