Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que se empenhará pessoalmente para que a votação da indicação de Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central seja feita em plenário já na terça-feira, dia em será realizada a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

"É uma necessidade que o Senado acelere essa indicação. Vamos votar no mesmo dia [da sabatina] se houver quórum. Vou trabalhar para que haja", garantiu Renan. "É o mesmo comportamento que tivemos na indicação de ministros do Supremo [Tribunal Federal], de procurador-geral da República, que votamos no mesmo dia. Vou fazer o mesmo com relação à indicação do Banco Central", reiterou.

Em uma resposta às articulações de senadores do PT, que se valeram do regimento interno para evitar que a votação ocorresse já esta semana, Renan decidiu ainda, após reunião com os líderes da Casa, alterar as regras para contagem dos prazos.

Renan estabeleceu que o prazo para que indicação de autoridade tramite em comissões, de cinco dias, deve ser contado a partir da leitura na mesa do Senado Federal, e não na própria comissão. Na terça-feira, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu que a sabatina de Goldfajn fosse marcada ainda esta semana, já que a indicação foi lida no plenário no dia 23. A presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), teve entendimento diferente, de que valeria só a partir daquele dia, o que jogou a sabatina para a semana seguinte. "Se contar o prazo a partir da leitura nas comissões, você garante superpoderes às comissões, em detrimento do interesse nacional", apontou Renan, em uma crítica à postura da senadora.

No plenário, os senadores aprovaram, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 159, que autoriza o uso de dinheiro depositado na Justiça comum para pagar dívidas públicas. A matéria teve 51 votos sim e 14 votos não. Os senadores decidiram adiar a votação em segundo turno por conta da margem apertada - são necessários 49 favoráveis para uma PEC ser aprovada no Senado.

De acordo com o texto, 20% dos chamados depósitos judiciais poderão ser utilizados pelos Estados para o pagamento de precatórios. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro, mas sofreu alterações no Senado.

Mais cedo, A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou PEC que fixa prazo para o Congresso se manifestar sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. De acordo com o texto, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), se essas contas não forem votadas até um mês antes do encerramento da sessão legislativa posterior, a pauta do Congresso ficará trancada. As contas de 2015, por exemplo, teriam de ser analisadas obrigatoriamente até o fim deste ano.

Valor econômico, v. 17, n. 4017, 02/06/2016. Política, p. A10