O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que parte do dinheiro devolvido pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa fosse destinado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao próprio Supremo. Teori determinou que toda a quantia (R$ 79 milhões) seja entregue à Petrobras.

Janot pedira que 80% dos R$ 79 milhões (R$ 63,2 milhões) fossem destinados à empresa, e 20% aos órgãos responsáveis pela negociação e homologação do acordo de delação premiada de Costa. Assim, o MPF e o STF teriam direito a R$ 7,9 milhões (10%) cada.

Teori destacou, porém, que a Petrobras é uma sociedade de economia mista, tendo personalidade jurídica própria. Assim, mesmo que a União seja acionista majoritária da empresa, seu patrimônio não se confunde com o da estatal. Além disso, o ministro ressaltou que, na petição da delação de Paulo Roberto, Janot sustentou que os prejuízos à companhia superaram a quantia de R$ 1,6 bilhão.

“Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% (vinte por cento) dos valores repatriados sejam direcionados àquele ente federado, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes imputados a Paulo Roberto Costa e à organização criminosa que ele integraria”, escreveu Teori.

PEDIDOS DE IMPEDIMENTO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que a análise de novos pedidos de afastamento (impedimento) de Janot não pode ser visto como uma “ameaça”. Renan decidiu pedir um parecer da Advocacia Geral do Senado sobre o pedido de afastamento (impeachment) apresentado por duas advogadas, apresentado na semana passada. Ele disse que as advogadas apresentaram na segunda-feira novos documentos para reforçar o pedido e que, por isso, remetia o caso à Advocacia. Na prática, segundo interlocutores, Renan optou por uma “saída honrosa” sobre o pedido.

Como O GLOBO informou semana passada, o Senado já recebeu nove pedidos de afastamento de Janot, sendo que quatro já foram arquivados. Nos bastidores, Renan foi aconselhado a anunciar que se considere impedido de analisar o pedido por ser citado.

— A imprensa discutiu bastante (esses pedidos), falaram até em ameaças. Imagina, Quem me conhece sabe que não sou de ameaçar, absolutamente — disse Renan.

O globo, n. 30270, 22/06/2016. País, p. 6.