Janot denuncia Henrique Alves ao STF devido a conta na Suíça
19/06/2016
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o exministro do Turismo Henrique Eduardo Alves por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em razão de conta atribuída a ele na Suíça. Alves pediu demissão do cargo na última quinta-feira, um dia após a divulgação de que havia sido citado por recebimento de propina na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Em nota oficial divulgada na noite da última sexta-feira, após informações de que ele teria deixado o cargo em razão da existência de contas no exterior, Henrique Alves negou ligação com recursos e disse que não foi citado para prestar esclarecimentos, mas que está à disposição da Justiça: “Tão logo tome conhecimento do seu conteúdo, certamente darei a resposta necessária e rápida diante dos fatos a serem esclarecidos”.
A informação de que Alves fora comunicado de que Janot solicitou ao STF autorização para investigá-lo foi publicada ontem por Jorge Bastos Moreno em sua coluna no GLOBO. Um trecho da nota diz que o ex-ministro chorou diante do presidente interino, Michel Temer, para quem antes jurara não ter novos problemas que o comprometessem.
Em reportagem publicada ontem, o jornal “O Estado de S.Paulo” informou que a Suíça localizou conta de Alves, e que os valores foram bloqueados naquele país. A TV Globo apurou que os dados foram recebidos pelas autoridades brasileiras e originaram a denúncia.
A investigação, iniciada na Suíça e transferida para o Brasil, identificou uma conta ligada a Alves com saldo de 800 mil francos suíços — cerca de R$ 2,8 milhões. A transferência da investigação foi realizada para autoridades brasileiras nos mesmos moldes do que ocorreu com o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após a Suíça identificar contas ligadas ao deputado, à mulher dele e a uma das filhas.
ABERTURA DE INQUÉRITO NO STF
Como Alves não pode ser extraditado para a Suíça para responder a processo porque é brasileiro nato, a transferência do caso para o Brasil assegura a continuidade da investigação. Ele já era alvo de dois pedidos de abertura de inquérito no Supremo. Um deles pede a inclusão do nome dele no principal inquérito da Lava-Jato, que apura se existiu uma organização criminosa para fraudar a Petrobras.
O outro pedido é baseado em mensagens apreendidas no celular do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, nas quais o empreiteiro trata com Cunha de doações a Henrique Alves — a suspeita é a de que Alves tenha recebido dinheiro desviado da estatal em forma de doação oficial para campanha.
A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República teria ocorrido em um procedimento já instaurado, que apurava outros fatos, que não a existência das contas na Suíça. No entanto, os elementos que chegaram foram suficientes para embasar uma acusação formal contra o ex-ministro por crimes tributários e lavagem.
Como Alves perdeu o foro privilegiado, terá que ser analisado se o caso continuará no STF.
Reportagem publicada na sexta-feira no site da revista “Veja” mostrou ainda que Alves é alvo de uma ação de improbidade administrativa que tramita há cerca de dez anos na Justiça Federal de Brasília. Trata-se de uma conta diferente da que foi localizada pelas autoridades suíças. No processo, a ex-mulher de Alves, Mônica Azambuja, apresentou documentos e extratos bancários que detalham gastos fora do país entre 1996 e 2004. Os valores não teriam sido declarados à Receita Federal. (Com G1)
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19/06/2016
Luís Bulcão Pinheiro
Os procuradores federais Deltan Dallagnol e Paulo Roberto Galvão de Carvalho, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, afirmam que a operação está longe de ser concluída. De acordo com eles, a maior parte das informações obtidas ainda está por ser apurada, e a Lava-Jato está “em expansão”. O trabalho deve se estender, pelo menos, até o fim deste ano ou o início de 2017.
— Em relação ao esquema que já se sabe, formulamos acusações criminais formais em relação a menos de 50% do esquema. E a investigação continua se expandindo em relação a novas frentes de investigação hoje — disse Dallagnol, coordenador do grupo que reúne Ministério Público e Polícia Federal.
As declarações dos procuradores chegam em meio a forte pressão sobre as investigações da operação. Na última sextafeira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sugeriu que a Lava-Jato saiba a hora de sinalizar que “caminha rumo a uma definição final”.
— A operação não tem um limite, seja temporal ou de fatos, dizendo que a operação acabou. (...) Estamos há dois anos com a investigação, e ela tem um escopo que é tudo o que surgir e pode ter acontecido nesse esquema que possa ser investigado — afirmou o procurador Carvalho: — Depois de dois anos de investigação, já temos a possibilidade de antever um cenário, de perceber o que foi esse esquema. A gente está hoje em uma fase de expansão das investigações. (...) Talvez, dentro de mais alguns meses, que pode ser no final do ano ou no começo do ano que vem, pode ser que (...) não consigamos mais expandir.
Carvalho frisou que foram propostas ações penais relacionadas a sete das 16 empresas que faziam parte do cartel que atuava na Petrobras:
— Somente dentro do cartel temos a metade por processar.
Dallagnol e Carvalho deram palestras no evento Brazil Forum, entre a última sexta-feira e ontem na London School of Economics e na Universidade de Oxford. Os procuradores disseram que esperam contar com o apoio da sociedade para dar seguimento à operação.
— Contra eventuais reações, o nosso único escudo, o nosso único apoio, é a opinião da sociedade — ressaltou Dallagnol.
Ele admitiu que a Lava-Jato traz um componente de instabilidade ao ambiente político, mas negou que ela seja responsável pela crise política. Para ele, o problema não é a operação, mas sim o sistema político “apodrecido”.
Os investigadores evitaram confirmar eventuais novas denúncias contra o ex-presidente Lula. Sem comentar sobre reações ou estragos que as investigações têm gerado no governo Temer, reafirmaram que continuarão a apurar eventuais crimes, não importando o partido ou a coligação dos suspeitos.
— Nosso compromisso é apurar corrupção, envolva quem for, de modo apartidário, técnico e imparcial. Esse é o compromisso com a sociedade — disse Dallagnol. (* Especial para O GLOBO)
O globo, n. 30.267, 19/06/2016. País, p. 4