BNDES e BB podem auxiliar venda de bens da operadora, diz Padilha

Catarina Alencastro, Eduardo Barretto e Danilo Fariello

22/06/2016

Governo deve acelerar revisão da legislação do setor para ajudar a tele

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem que o Palácio do Planalto está preocupado com a situação da Oi e está disposto a ajudar a operadora com um plano de recuperação. Mas o governo descarta a possibilidade de injetar recursos públicos para salvá-la. Segundo ele, caso a empresa solicite ajuda, o BNDES e o Banco do Brasil — que são credores da Oi — poderão auxiliar na elaboração de uma estratégia de venda de ativos, com o objetivo de recuperar os empréstimos devidos. O governo também quer acelerar a revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que deve ser enviada este ano ao Congresso e que beneficiaria a situação financeira da empresa.

— Toda grande fonte de trabalho e de empregos interessa muito ao governo federal, porque estamos vivendo um momento de dificuldades. Até o momento, não há manifestação no sentido de interferir diretamente, mas, por certo, nossos agentes do sistema financeiro nacional estarão prontos a prestar uma colaboração no sentido de intermediar e preparar um projeto de busca de parcerias, se for o caso, para a empresa. Não há, no entanto, hipótese de o governo entrar com recursos financeiros nesse caso — disse Padilha.

À ESPERA DE COMPRADOR

Segundo fontes do governo, os bancos públicos poderiam auxiliar na reorganização societária da empresa, atraindo novos sócios e, eventualmente, transformando parte da dívida em ações da própria companhia. Seria uma forma de reduzir seu endividamento.

Apesar do tamanho da dívida da Oi, o governo federal e os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm a expectativa de que a solução para a situação da empresa possa ser relativamente rápida. Daí a decisão de não intervir agora, conforme anunciado em nota.

Outra expectativa do governo é que possa surgir um grupo comprador da companhia. Nessa linha, a discussão da Nova Lei Geral da Telecomunicações (LGT), já iniciada pelo governo, ganha novos contornos. O antigo Ministério das Comunicações chegou a fazer consultas públicas e disse que levaria o texto ao Congresso este ano. Entende-se que, da discussão no Legislativo, tende a surgir na lei uma situação financeiramente mais favorável à Oi.

Por isso o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) divulgou nota na segunda-feira, após o anúncio da recuperação judicial, dizendo que a situação da Oi “precipita” a discussão. Pela proposta já discutida publicamente, as empresas poderão ter para si os bens que fazem parte de concessões sem, necessariamente, ter de devolvê-los ao governo ao fim dos contratos — a chamada reversibilidade dos bens. Isso aumentaria de maneira significativa o patrimônio das empresas e, de quebra, reduziria o nível de endividamento.

RESTRIÇÃO À VENDA DE BENS

Até lá, a Anatel continua a avaliar essa chamada reversibilidade dos bens, que pode ser alterada em alguns pontos sem a necessidade de mudanças no Congresso. A agência decidiu que qualquer venda de bem móvel e imóvel da Oi — ligado a alguma das concessões, ou não — só ocorrerá sob o crivo da agência reguladora. A expectativa dos conselheiros da Anatel é que a Justiça Federal deverá impor condição similar no processo de recuperação judicial.

QUALIDADE DO SERVIÇO

Paralelamente a isso, o pedido de recuperação judicial complicou, mas não comprometeu, o avanço do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que já havia sido aprovado pelo conselho da Oi transformando R$ 1,2 bilhão em multas da empresa em exigência de investimento futuro. O processo, aprovado no mês passado, ainda deverá ser submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação, sob o risco de prejuízo ao Erário.

Os conselheiros da Anatel avançaram até a madrugada de ontem discutindo as medidas que seriam adotadas em relação à Oi. Na reunião, além de exigir o aval da agência para vendas de ativos, a Anatel impôs também a exigência de manutenção da qualidade do serviço, com “ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários.”

A visão dos conselheiros é que os consumidores não serão prejudicados durante o processo de recuperação. Na visão da Anatel, o pedido foi feito de maneira preventiva, antes que a empresa viesse a ter dificuldades de pagar fornecedores ou contrapartes nas suas atividades operacionais.

Concorrentes da Oi não perceberam, por exemplo, qualquer dificuldade da Oi em pagar tarifas de conexão entre as diferentes redes. Na visão de setores da agência, se bem-sucedida, a recuperação judicial poderá ajudar a empresa a se restabelecer no setor.

O globo, n. 30270, 22/06/2016. Economia, p. 20.