MARTHA BECK

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-BRASÍLIA- Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos receber o sinal verde do Congresso e passar a vigorar em 2017, as despesas do governo ainda levarão nove anos para recuar três pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Isso é o que mostra uma simulação feita pela consultoria Tendências com base na nova regra. Segundo o trabalho, os gastos baixariam de 20,2% do PIB em 2017 para 17,2% do PIB em 2026. Isso significa que, mesmo com a trava, as despesas bateriam em nada menos que R$ 1,991 trilhão no final desse período.

Se as regras atuais continuarem em vigor, a Tendências projeta que os gastos subirão de 20,5% em 2017 para 20,8% do PIB em 2016. Os cálculos foram feitos levando em consideração o cenário básico da Tendências para a evolução do crescimento de PIB, PIB nominal e inflação para os próximos dez anos.

O efeito do teto também será lento sobre o comportamento da dívida pública. Pelas contas da consultoria, o Brasil, que deve fechar este ano com um rombo fiscal de R$ 170,5 bilhões (2,8% do PIB), só voltará a registrar superávits primários em 2023, e o número ainda será bastante modesto: 0,4% do PIB. Já a dívida bruta, principal indicador de solvência observado pelo mercado financeiro, ficará em 107,9% do PIB em 2023. Para os analistas, o quadro atual, em que esse endividamento está em 67,5% do PIB, já é fator de perda de confiança e de aumento dos prêmios de risco.

51% DOS GASTOS TÊM REGRAS PRÓPRIAS

As projeções deixam claro o motivo pelo qual o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a PEC já prometendo medidas adicionais para conter a alta dos gastos: o cobertor do teto é curto e não conseguirá resolver o problema sozinho. Cálculos do economista e especialista em contas públicas Felipe Salto mostram que quase R$ 700 bilhões dos gastos públicos, ou 51% do total, estão sujeitos a alguma vinculação ou regra específica. Isso significa que, mesmo com a limitação, essas despesas vão subir acima da inflação enquanto não houver alguma mudança legal.

O exemplo mais expressivo é o da Previdência Social, cujos benefícios estão atrelados ao salário mínimo — reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. Segundo Salto, em 2015, as despesas previdenciárias somaram R$ 436 bilhões. Mas esse não é o único probletais ma da equipe econômica. A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que custou R$ 42,5 bilhões aos cofres públicos no ano passado, também tem seus benefícios corrigidos pelo salário mínimo, sendo que é concedida a pessoas que nunca contribuíram para o regime de Previdência. Já o abono salarial, que é pago a trabalhadores que atuam com carteira assinada e ganham até dois salários mínimos, custou R$ 9,2 bilhões.

— Sabemos que o teto sozinho não vai resolver o problema. O governo precisa adotar medidas adicionais — afirma Fábio Klein, economista da Tendências.

Na PEC, o governo também deixou de fora iniciativas como as transferências constitucionais a estados e municípios, créditos extraordinários, complementações ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), despesas da Justiça Eleitoral e eventuais capitalizações de estapolítica não dependentes, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, embora essas operações não estejam num horizonte próximo, não é possível prever essa necessidade num prazo de 20 anos.

FIM DO ABONO SALARIAL AINDA NOS PLANOS

No entanto, os gastos com o Fundeb, somaram R$ 13,3 bilhões em 2015. Já os repasses decorrentes de transferências para fundos de participação de estados, municípios e outros fundos somaram R$ 171,8 bilhões no mesmo período. De acordo com Salto, seguindo as regras atuais de vinculação, os gastos públicos teriam um aumento de R$ 52 bilhões em 2016, mesmo que o teto já vigorasse este ano.

A equipe econômica chegou a propor ao Palácio do Planalto que a PEC do teto já trouxesse o fim do abono salarial. No entanto, a área do governo argumentou que isso poderia dificultar a aprovação da PEC no Congresso. Mesmo assim, a equipe econômica ainda não desistiu da medida. Tanto que também está em estudo uma mudança no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deixaria de aportar no BNDES 40% de suas receitas arrecadadas com PIS/Pasep e assumiria as despesas com benefícios sociais, como a Loas. O FAT continuaria pagando também o segurodesemprego, o que deixaria pouco espaço para manter o abono, cuja tendência seria acabar. Com mais gastos sociais, o Fundo teria de começar a receber dos bancos, especialmente o BNDES, os recursos que estão emprestados.

A Loas, que garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas idosas ou deficientes de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias, também deve ser revista. Suscetível a fraudes e alvo de inúmeras disputas judiciais, o programa teve um crescimento vertiginoso em seus gastos entre 2002 e 2015. Nesse período, eles saltaram de R$ 7,5 bilhões para R$ 39,6 bilhões. Já o número de beneficiários duplicou, passando de 1,6 milhão para 4,2 milhões de pessoas. Neste caso, a ideia é desvincular o benefício do salário mínimo.