A juíza acolheu ação de Dilma pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil do governo Temer que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves da FAB se não fosse para a capital gaúcha, onde reside.

A magistrada concordou com o direito ao deslocamento de Dilma aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais.

A Casa Civil diz que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo vai, inicialmente, acatar a decisão da Justiça, mas que não conhece o inteiro teor. Segundo a assessoria, só depois de ter acesso à decisão completa que o governo analisará se cabe algum recurso.