Janot quer Cunha com tornozeleira eletrônica
16/06/2016
Carolina Brígido
André De Souza
Isabel Braga
Letícia Fernandes
Maria Lima
Outra medida alternativa sugerida pelo procurador-geral é a “proibição de contato de qualquer espécie, inclusive por meios remotos (telefone, e-mail, mensagens de texto ou qualquer forma de comunicação), com parlamentares federais e estaduais, ministros de Estado, servidores da Câmara dos Deputados e qualquer investigado ou réu na Operação Lava-Jato ou em algum dos seus desmembramentos”.
SUSPENSÃO DE PRIVILÉGIOS
Janot também pediu que, se não for preso, Cunha seja proibido de entrar em qualquer repartição pública, em especial o Congresso Nacional, a não ser que seja para “exercício de direito individual”, desde que comunique previamente ao tribunal. Cunha também teria de entregar o passaporte ao STF e ficaria proibido de sair do país sem comunicar previamente o tribunal.
No ofício enviado ao STF, Janot pede a suspensão de várias prerrogativas de Cunha enquanto durar seu afastamento do mandato e da presidência da Câmara — entre elas, o uso da residência oficial, da segurança pessoal, do transporte aéreo e terrestre oficiais e dos servidores públicos da Câmara. O procurador-geral também pede que seja convocado o suplente de Cunha na cadeira de deputado, “a fim de reequilibrar a representatividade do Estado do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, que se encontra desfalcada em virtude do afastamento do requerido”.
Janot pediu a prisão por considerar que, mesmo afastado de suas funções por decisão do STF, em 5 de maio, Cunha continuou articulando em proveito próprio. O procurador-geral também ressaltou que Cunha desafiou o STF ao anunciar que voltaria a frequentar seu gabinete na Câmara. Ainda segundo Janot, o deputado manteve sua influência política, já que foi o responsável por “diversas indicações para cargos estratégicos” no governo de Michel Temer.
Nem mesmo aliados de Cunha acreditam que ele conseguirá escapar da cassação do mandato quando o processo for levado à votação no plenário da Casa. Tanto que, menos de 24 horas após o Conselho de Ética aprovar o relatório favorável à sua cassação, na última terça-feira, integrantes do Centrão — grupo onde o deputado exerce maior influência — já tratavam da sucessão dele para o mandato tampão.
Um nome do grupo que passou a ser ventilado é o do segundo vice-presidente Fernando Giacobo (PR-PR), que vem conduzindo as sessões no lugar do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA). Outro nome citado foi o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que conta com a simpatia de partidos de oposição ao governo Michel Temer.
Maranhão, que perderá a interinidade, mas ainda está no comando da Casa, participou de reunião com partidos da oposição a Temer — PT, PCdoB, PSOL e Rede — para discutir a sucessão na Casa. A oposição tenta construir alternativas para fazer frente ao nome que será apresentado pelo Centrão.
ALIADOS DE CUNHA DESCARTAM DELAÇÃO
Ontem, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), enviou ofício à Secretaria Geral da Mesa (SGM) comunicando que o processo contra Cunha foi concluído e pedindo a publicação de tal informação no Diário da Câmara dos Deputados. De acordo com a SGM, o ofício será publicado amanhã, abrindo então o prazo de cinco dias para que Cunha apresente recurso contra a decisão na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).
A defesa de Cunha ainda prepara os argumentos formais a serem questionados na comissão, já que na CCJ não se debate o mérito da representação. Entre os argumentos para alegar a nulidade do processo está o fato de o relator, Marcos Rogério (DEM-RO), ser do mesmo bloco partidário de Cunha.
Segundo aliados, a estratégia de Cunha será tentar ganhar na CCJ. Os aliados negam que ele esteja se preparando para fazer delação premiada e descartam renúncia da presidência da Casa ou do próprio mandato, já que, mesmo com a renúncia ele seria enquadrado na lei da Ficha Limpa, ficaria oito anos inelegível e teria seu processo enviado para o juiz Sérgio Moro em Curitiba.
Cunha teria de entregar o passaporte ao STF e ficaria proibido de sair do país sem comunicar previamente o tribunal, caso não seja preso
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-SÃO PAULO- O executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho vai aguardar o julgamento em casa. Ontem, o juiz Sérgio Moro aceitou parcialmente o pedido da defesa que queria a saída dele da prisão, alegando motivos de saúde. Moro transformou a prisão preventiva em domiciliar com tornozeleira eletrônica. Na justificativa, o juiz lembrou que “a possibilidade” da Odebrecht fazer um acordo de colaboração influenciou na sua decisão.
“O risco de se cometer aqui algum erro de avaliação acerca da da situação atual de saúde dele, bem como a possibilidade de que a Odebrecht esteja em alguma espécie de conversação a respeito de um acordo de leniência ou de colaboração com o MPF, é recomendável que se adote a postura mais prudente, a fim de evitar que o recolhimento provisório ao cárcere”, afirmou o juiz na decisão
RENOVADA PRISÃO DE BUMLAI
A prisão de Hilberto Mascarenhas foi decretada em fevereiro na 23ª fase da Operação Lava-Jato. O executivo era um dos controladores de contas secretas usadas pela Odebrecht para pagar propina a agentes públicos e políticos, de acordo com as investigações.
Ainda ontem, Moro renovou a prisão domiciliar do pecuarista José Carlos Bumlai. Desde março deste ano, Bumlai está em casa para o tratamento de um tumor no sistema urinário.
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-SÃO PAULO- O empresário Augusto Mendonça Neto, do grupo Setal, confirmou ontem em depoimento ao juiz Sérgio Moro que o engenheiro e operador Zwi Skornicki foi usado para repassar propina para a diretoria de Serviços da Petrobras, comandada pelo PT, em pelo menos dois contratos de fornecimento de plataforma fechados pelo consórcio Fels Setal/Technip, a P-51 e a P-52, por cerca de US$ 1,6 bilhão. O operador responde por corrupção e lavagem de dinheiro por ter repassado U$ 4,5 milhões (R$ 15,2 milhões) a uma conta do publicitário João Santana na Suíça, não declarada.
Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, Mendonça Neto afirmou que o acerto da propina foi feito com o então gerente da Petrobras Pedro Barusco e correspondia a 2% do valor do contrato — cada um deles no valor de US$ 800 milhões. Segundo ele, Zwi ficaria com 1% do valor da propina e 1% seria repassada à diretoria de Serviços da Petrobras — o que corresponde a US$ 16 milhões para cada uma das partes.
Segundo antecipou o GLOBO, o operador, que também fechou acordo de delação, disse à força tarefa da Lava-Jato que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto lhe pediu US$ 4,5 milhões para ajudar a financiar a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff em 2014 e que o pagamento foi feito a Santana. O publicitário também foi o responsável pela campanha de Dilma em 2010 e pela do ex-presidente Lula em 2006. (Cleide Carvalho).
O globo, n. 30.264, 16/06/2016. País, p. 9