O presidente interino Michel Temer analisa o pedido do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, feito no início do governo, para transferir a Secretaria do Orçamento Federal (SOF) para sua pasta. Com isso, o ministro da Fazenda passaria a contar e ter ascendência sobre todos os instrumentos de elaboração, controle e execução das finanças públicas. A decisão, contudo, não será tomada agora, no meio da elaboração do orçamento de 2017, para não atropelar o projeto que deve ir ao Congresso até 31 de agosto.
Hoje instalada no Ministério do Planejamento, a secretaria é considerada o "coração" da pasta, atualmente sob o comando do ministro interino Dyogo Oliveira, considerado na Casa Civil, que coordena as ações de ministérios, um funcionário de carreira competente, como existem vários em outros órgãos, também remanescentes dos governos do PT. Informa-se no governo que o ex-ministro do Planejamento e senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda é ouvido como ministro, e Dyogo não age sem consultá-lo. Jucá tem expectativa de voltar ao cargo se a resposta do procurador geral da República à pergunta que fez sobre se as denúncias contra ele o impedem de exercer o cargo for negativa.
Ontem, Temer reuniu por uma hora e meia, entre 17 h e 18h30, a Junta Orçamentária, que tem ingerência sobre a Secretaria do Orçamento: o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, além do secretário da Previdência, Marcelo Caetano. A reforma previdenciária foi o tema do encontro de ontem. A transferência da SOF não esteve na agenda de ontem da Junta, e a Casa Civil não quis falar do assunto.
Uma fonte do Planalto confirma a existência da demanda de Meirelles e a "racionalidade" deste pedido, porque conciliaria, num único órgão - o Ministério da Fazenda -, a elaboração e a execução do orçamento. Ressalta, entretanto, que Temer não pretende decidir essa questão neste momento, em meio à elaboração da Lei Orçamentária de 2017. O projeto tem de ser enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto.
Outro auxiliar de Michel Temer disse ao Valor que existem prós e contras na transferência da SOF para a Fazenda. A vantagem seria "agilizar" a tramitação do orçamento, porque a pasta de Meirelles concentraria as atribuições de elaborar e executar o orçamento. Em contrapartida, alçaria Meirelles à condição de "superministro". "Nenhum ministro da Fazenda teve tantos poderes desde San Tiago Dantas", comparou este auxiliar. San Tiago Dantas comandou a Fazenda no governo de João Goulart. Meirelles, contudo, já está investido desses superpoderes.
A discussão se inclui, também, no cenário de disputa entre Meirelles e Romero Jucá, que é chamado de "ministro oculto" do Planejamento, segundo interpretam assessores da Fazenda. Uma fonte disse, contudo, que Temer não fará nenhuma alteração no Planejamento antes da votação final do impeachment, prevista para final de agosto, no Senado. Temer não quer melindrar Jucá, que atua no Senado como um de seus "pontas-de-lança".
A SOF tem a atribuição de coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária da União. Além disso, assina os empenhos (espécie de "aval") dos gastos a serem desembolsados pelo Tesouro Nacional, subordinado ao Ministério da Fazenda. (Colaboraram Rosângela Bittar e Fábio Pupo)