O globo, n. 30288, 10/07/2016. País, p. 7
Por: VINICIUS SASSINE E ANDRÉ DE SOUZA
As investigações da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), onde estão os inquéritos referentes a autoridades com foro privilegiado, já resultaram na quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de mais de cem alvos, além de operações de busca e apreensão em cerca de 120 endereços.
Fora desse universo, porém, pelo menos 14 senadores são investigados na Corte. E o ritmo é outro: há casos anteriores a 2004.
Um dos exemplos é o processo que envolve o senador Romero Jucá (PMDB-RR): o Supremo demorou 12 anos para quebrar os sigilos bancário e fiscal do parlamentar, em um inquérito que investiga desvio de recursos federais destinados à prefeitura de Cantá, em Roraima. Neste caso, o fim do sigilo, determinado em maio deste ano pelo ministro Marco Aurélio Mello, pode ser inócuo. Os dados a serem acessados são do período de 1998 a 2002.
A Lava-Jato já resultou em 11 denúncias — três convertidas em ações penais — em um ano e quatro meses de investigações no âmbito do STF. O envolvimento de políticos no esquema começou a ser formalmente investigado em março de 2015, com a abertura de inquéritos a partir das primeiras delações. Grupos de trabalho especiais foram constituídos na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal, com atuação exclusiva nesses casos. Enquanto isso, outras investigações deixam impunes personagens centrais da política.
Da equipe do presidente interino, Michel Temer, dois ministros são investigados fora da Lava-Jato. Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia e Comunicações, é suspeito de crimes como fraude à licitação e lavagem. Maurício Quintella, dos Transportes, é suspeito de superfaturamento e desvio na compra de merenda em Alagoas. O caso de Quintella, por exemplo, tem sete anos.
Jucá afirma que a quebra dos sigilos é inócua porque “as informações já tinham sido colocadas à disposição pelo parlamentar”. Kassab diz que as investigações mostrarão a regularidade de sua atuação. Quintella sustenta que ainda recorre em primeira instância.
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O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é réu em duas ações penais relacionadas ao esquema de desvios de recursos da Petrobras investigado na Lava-Jato. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até hoje não virou réu num inquérito sigiloso em que foi denunciado por ter tido despesas de uma filha supostamente pagas por uma empreiteira.
O caso de Renan teve início em 2007 no Supremo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República é de janeiro de 2013. No último dia 24, o ministro Luiz Fachin deu mais 15 dias para a defesa de Renan.
A Lava-Jato já produziu a prisão de um senador no exercício do mandato, o então líder do governo no Senado Delcídio Amaral. Delcídio foi solto três meses depois, porque assinou acordo de delação. Outros senadores, porém, vêm escapando da prisão em investigações não relacionadas à operação.
A execução da pena aplicada ao senador Ivo Cassol (PPRO) está se arrastando. Uma ação penal foi aberta contra ele em 2011. Em agosto de 2013, o parlamentar foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, em razão de fraude em licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia. Os crimes ocorreram entre 1998 e 2002, mas ele continua solto.
ENTRAVES BUROCRÁTICOS
A defesa de Cassol apresentou um primeiro recurso contra a decisão, que foi rejeitado. Em junho deste ano, um último recurso a que ele tinha direito começou a ser analisado, mas um pedido de vista do ministro do STF Dias Toffoli adiou novamente a decisão sobre o caso. Entraves burocráticos e outros problemas, como a demora em liberar o processo para a pauta e até a falta de ministros em número suficiente para julgar o caso, vêm beneficiando o senador.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) escapou de seis processos, entre eles os relacionados às fraudes na extinta Sudam, graças à combinação de dois fatores. Em 2014, ele fez 70 anos, idade em que cai à metade o prazo de prescrição. Além disso, nos últimos 15 anos, Jader alternou momentos em que foi parlamentar com outros em que ficou sem cargo público. Com isso, os processos se deslocaram entre a primeira instância e o STF.
As assessorias de Renan e Jader não deram retorno. Assessores de Cassol não foram localizados.