Título: Royalties no fim da fila e caminho aberto à DRU
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 21/10/2011, Política, p. 5

Prorrogação de mecanismo que libera 20% do Orçamento é prioridade e Planalto aciona base para adiar votação do projeto de redistribuição dos dividendos do petróleo na Câmara

O governo mobilizou sua tropa na Câmara para adiar a discussão do projeto que redefine a forma de rateio dos royalties gerados com a exploração do petróleo e, com isso, abrir caminho à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo dá liberdade à União para aplicar livremente até 20% do Orçamento, incluindo recursos com destinação específica. Ainda assim, não baniu todas as polêmicas.

A comissão especial que analisa a proposta começou ontem a votar o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), mas a oposição agiu para obstruir a apreciação do parecer. Até as 22h de ontem, o relatório da DRU ainda não tinha sido aprovado.

O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que a Câmara deve levar cerca de um mês para analisar o projeto sobre a divisão dos royalties, aprovado na quarta-feira pelo Senado. "Nós vamos acelerar a votação, mas não será possível fazer essa discussão a toque de caixa", afirmou Vaccarezza.

A posição rompe o acordo de lideranças que, no início do mês, permitiu adiar para o próximo dia 26 a votação, no Senado, do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen, que distribui de forma igualitária a receita dos royalties entre os entes federados. Pelo acerto, a Câmara deveria discutir e aprovar o texto do projeto sobre os royalties até o dia 26, impedindo a apreciação do veto.

Na manhã de ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a afirmar que cumpriria o prazo e levaria o veto para votação em plenário se a Câmara não agilizasse a votação do projeto. À tarde, depois de reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), Sarney recuou. Como argumento, Maia lembrou que a Câmara evitou aprovar medidas provisórias para manter limpa a pauta do Senado e evitar impedimentos à apreciação do texto sobre os royalties. Como consequência, a pauta da Câmara estará, na próxima semana, trancada por três medidas provisórias, o que dificultaria a tramitação do texto.

Ao garantir o adiamento da votação dos royalties, o governo agiu para impedir que a querela entre estados produtores e não produtores acabasse por contaminar a discussão da DRU. Isso porque as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na Casa chegaram a ameaçar obstruir a votação da PEC na Câmara caso não houvesse modificações no texto dos royalties que atendessem às demandas dos dois estados. O projeto aprovado no Senado reduz a fatia da União e dos estados produtores na divisão dos dividendos do petróleo, beneficiando estados não produtores.

Investimento A aprovação da DRU é tratada como prioridade máxima na agenda legislativa do Palácio do Planalto, porque o Orçamento do próximo ano foi elaborado já levando em consideração a dilatação do prazo de validade do mecanismo. O principal argumento do governo para aprovar a PEC é desengessar a aplicação de recursos da União, o que garantiria verbas necessárias para o investimento em áreas como infraestrutura e programas sociais. O instrumento perde validade em 31 de dezembro deste ano.

O Planalto determinou ainda a liberação de recursos de emendas parlamentares para garantir o bom humor das bancadas aliadas na votação da DRU. Por ser uma PEC, a prorrogação do mecanismo terá que passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado para ser aprovada. A intenção do governo é votar o texto na Câmara nas próximas duas semanas, sem alterações. Para tanto, além de garantir a pauta limpa na Casa, a base aliada terá que derrubar emendas apresentadas pela oposição, limitando a vigência da DRU a um, dois ou três anos, o que obrigaria a presidente Dilma Rousseff a voltar a negociar nova prorrogação antes do fim de seu mandato.