Título: Restrições além dos cartórios
Autor: Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 21/10/2011, Brasil, p. 6

O empresário Marco Travassos, 49 anos, mora com o companheiro há dois anos e meio. Ele revela o desejo de se casar, mas não gostaria de enfrentar um processo jurídico para conquistar a certidão. Para ele, o casamento civil daria segurança jurídica à relação. "Se eu morro, tudo o que construímos juntos vai ser dividido com a minha família. No meu caso, não temos problemas, mas há pessoas que são odiadas pela família por conta da opção sexual e vão ter que deixar herança para parentes que as desprezam", pondera Marco, baseando-se na história de um amigo que foi obrigado a desocupar o apartamento onde vivia para que ele fosse dividido entre os familiares do companheiro morto.

De acordo com a lei, quando duas pessoas são casadas e não têm filhos ou pais, o cônjuge herda o que é deixado pelo que faleceu. No caso da união estável, herdam os parentes do falecido até o quarto grau — tios, sobrinhos e primos — antes do companheiro. O empresário destaca o valor simbólico do casamento. "Queremos cidadania. Com essa decisão do Superior Tribunal de Justiça, vai acabar o estigma de que é proibido amar alguém do mesmo sexo. Não é só o efeito legal, mas também o moral e o psicológico", diz.

Conselheiro da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Marcelo Salaroli reforça que a cidadania deve começar nos cartórios.

Segundo ele, a associação já indicou aos estabelecimentos do país que os oficiais devem realizar o processo de habilitação ou de conversão da união estável para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, da mesma forma como ocorre entre casais heterossexuais. "Os cartórios não podem se negar a formalizar o processo. Acontece que o procedimento do casamento não é feito apenas no cartório. O processo é enviado ao Ministério Público e ao juiz do cartório. Caso uma dessas duas instâncias negue, alegando que se trata de um casal com pessoas do mesmo sexo, aí sim o casal pode entrar na Justiça para conquistar a certidão", explica.