Título: Três perguntas para Maria Berenice Dias
Autor: Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 21/10/2011, Brasil, p. 6

vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família

O que representa o placar no STJ? É mais um passo na efetividade do que o Supremo Tribunal Federal julgou em maio, reconhecendo a união homoafetiva como união estável. Com base nessa decisão, ainda há um caminho a ser percorrido para converter a união em casamento. Quando o Superior Tribunal de Justiça disser que é possível casar diretamente, acaba a hipocrisia e o direito à igualdade passa a ser levado às últimas consequências.

A lei hoje proíbe o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo? Não. A lei fala que a proteção da família merece atenção especial do Estado, mas não diz que tipo de família é essa. Fala também de casamento, mas não diz que é somente entre homem e mulher. No fundo, não há proibição, há uma sacralização do casamento, pregado como uma instituição feita para que as pessoas procriem até que a morte as separe.

Ainda existe preconceito no Judiciário? Ainda há muitas decisões contrárias, mesmo após a decisão do STF de equiparar a união homoafetiva à estável. O ideal é ter uma lei que regulamente isso, mas nosso Legislativo é ainda mais preconceituoso que o Judiciário. O Brasil está muito aquém de outros países. Só ganha daqueles que criminalizam a relação homoafetiva com penas duras, até com pena de morte.