O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle encaminhou ao Ministério da Cultura (MinC) um relatório em que recomenda a realização de melhorias na Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. O documento aponta “a necessidade de aperfeiçoamento dos controles internos do MinC e revisão das normas legais, de forma a gerar maior eficácia nos projetos financiados”.

Fraudes de ao menos R$ 180 milhões como uso da Lei Rouanet são alvo de investigação da Operação Boca Livre, deflagrada no dia 28 de junho, pela Polícia Federal, em parceria com a Procuradoria da República e o Ministério da Transparência.